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ID 103994 Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos MS CONCURSOS 2026

De acordo com o Currículo Municipal de Santana de Parnaíba, o coordenador pedagógico deverá:

A Organizar processos formativos centrados, prioritariamente, na padronização das práticas docentes, com foco no cumprimento de metas institucionais e na uniformização das metodologias utilizadas em sala de aula.

B Desenvolver ações de acompanhamento pedagógico voltadas, predominantemente, para o controle dos resultados de aprendizagem, priorizando indicadores de desempenho em detrimento da reflexão coletiva sobre a prática docente.

C Atuar como mediador administrativo entre a gestão escolar e o corpo docente, direcionando suas ações à supervisão do planejamento pedagógico e ao monitoramento da execução curricular.

D Atuar com um viés formativo, promovendo formações continuadas que auxiliem os professores na prática pedagógica, incentivando o desenvolvimento de metodologias educacionais inovadoras e estimulando a autorreflexão sobre a prática docente.

ID 103993 Pedagogia Políticas Educacionais MS CONCURSOS 2026

A Portaria MEC n.º 85, de 31 de janeiro de 2025, instituiuo Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – Pro-LEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Programa foi instituído com a finalidade de:

A Estruturar processos avaliativos nacionais destinados à mensuração das habilidades iniciais de leitura e escrita das crianças matriculadas na Educação Infantil, orientando a reorganização curricular das redes de ensino.

B Implementar ações de formação continuada focadas na ampliação e consolidação dos saberes dos profissionais da Educação Infantil para o planejamento e a implementação de práticas pedagógicas destinadas a incidir sobre o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita.

C Regulamentar a implementação de programas de formação inicial docente voltados à alfabetização no ensino fundamental, articulando-os com políticas de acompanhamento pedagógico na Educação Infantil.

D Estabelecer diretrizes para a uniformização das práticas pedagógicas relacionadas ao ensino sistemático da leitura e da escrita na Educação Infantil, garantindo a adoção de metodologias padronizadas pelas redes públicas.

ID 103992 Pedagogia Políticas Educacionais MS CONCURSOS 2026

Conforme o Decreto n.º 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, a implementação dele será operacionalizada por meio de políticas, programas e ações integradas, articuladas em eixos estruturantes. Assinale a alternativa correta em relação aos eixos do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

A Desenvolvimento profissional – formação continuada dos profissionais da educação; avaliação – diagnóstico formativo e contínuo; currículo – reorganização curricular; organização pedagógica – monitoramento e avaliação das práticas pedagógicas; materiais – elaboração e disseminação de materiais de apoio; gestão educacional – resiliência diante de situações extremas.

B Avaliação – acompanhamento das aprendizagens voltado, exclusivamente, à medição de desempenho; currículo – reorganização curricular priorizando conteúdos padronizados; organização pedagógica – monitoramento das práticas docentes; materiais – elaboração de materiais didáticos obrigatórios; desenvolvimento profissional – programas de capacitação inicial; gestão educacional – foco na adaptação a situações de emergência.

C Currículo – reorganização e priorização curricular; avaliação – diagnóstico formativo; organização e mediação pedagógica – planejamento e monitoramento das práticas pedagógicas; materiais – elaboração de materiais de apoio; desenvolvimento profissional – formação continuada; gestãoeducacional – aumento da capacidade adaptativa.

D Avaliação – diagnóstico das aprendizagens, de caráter formativo e contínuo; currículo – reorganização e priorização curricular; organização e mediação pedagógica – planejamento, monitoramento e avaliação das práticas pedagógicas; materiais – elaboração, disseminação e disponibilização de materiais de apoio à aprendizagem; desenvolvimento profissional – formação continuada dos profissionais da educação; gestão educacional – resiliência diante de situações extremas com o aumento da capacidade adaptativa dos sistemas de ensino.

ID 103991 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca MS CONCURSOS 2026

Segundo a Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, marque a alternativa correta.

A É responsabilidade exclusiva do Estado assegurar todos os direitos da criança e do adolescente, cabendo à família apenas o cumprimento de normas de orientação, sem dever legal de proteção direta, sendo a sociedade chamada apenas a colaborar, voluntariamente, e de forma secundária nas situações de risco social ou educacional.

B A criança e o adolescente têm direito apenas à saúde, à educação e à proteção contra riscos físicos imediatos, ficando outros direitos condicionados à conveniência da família ou da instituição de ensino, devendo o Estado atuar apenas em casos extremos de negligência ou violência comprovada, sem interferir em situações cotidianas de vulnerabilidade social.

C A prioridade absoluta do ECA aplica-se somente quando houver risco imediato à vida ou integridade física da criança ou adolescente, não sendo exigida em situações de vulnerabilidade social, educacional ou emocional, cabendo à família decidir sobre a aplicação das medidas protetivas em contextos de menor gravidade.

D É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade absoluta, a proteção à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, bem como promover condições para o pleno desenvolvimento de suas capacidades, incentivando sua participação ativa na sociedade e garantindo que seus direitos sejam respeitados integralmente em todas as situações.

ID 103990 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que trata da organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A A Educação Básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou por qualquer outra forma de organização, considerando idade, competência ou outros critérios, podendo a escola reclassificar alunos, inclusive em casos de transferência nacional ou internacional, adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, climáticas ou econômicas, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei.

B A escola poderá organizar a Educação Básica por idade ou competência, mas não poderá adotar critérios diversos ou reclassificar alunos provenientes de transferências nacionais ou internacionais, devendo seguir, estritamente, o calendário anual fixo do sistema de ensino, independentemente de condições locais, climáticas ou econômicas.

C A organização da Educação Básica em ciclos ou grupos não-seriados é permitida apenas para a Educação Infantil, sendo proibida no Ensino Fundamental e Médio, qualquer adaptação do calendário escolar deve ser, previamente, aprovada pelo Ministério da Educação, sem considerar peculiaridades locais.

D A Educação Básica deve, obrigatoriamente, organizar-se em séries anuais, sem possibilidade de ciclos, grupos não-seriados ou outras formas de organização, a reclassificação de alunos só é permitida quando houver descumprimento das normas curriculares, sendo o calendário escolar rígido, sem possibilidade de adequação às peculiaridades locais.

ID 103989 Pedagogia Currículo Teoria e Prática MS CONCURSOS 2026

À luz da Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), a Educação Integral na Educação Básica deve promover o desenvolvimento pleno do estudante em suas dimensões cognitiva, afetiva,social e cultural. Com base no texto acima, indique a alternativa correta.

A A Educação Integral prioriza, predominantemente, o desenvolvimento cognitivo do estudante, concentrando-se na aquisição de conhecimentos formais e habilidades técnicas, com metodologias fragmentadas e disciplinas isoladas, valorizando apenas o desempenho acadêmico, enquanto aspectos afetivos, sociais e culturais são secundários, cabendo aos docentes seguirem, estritamente, conteúdos predefinidos sem considerar singularidades, interesses e contextos de aprendizagem dos alunos.

B A Educação Integral busca a formação global do estudante, considerando suas singularidades e diversidades, promovendo competências para aprender a aprender, lidar com informações complexas, aplicar conhecimentos na vida real, ser autônomo, criativo, participativo e responsável, estimulando o protagonismo do estudante, o respeito às diferenças e a construção de processos educativos intencionais que integrem dimensões cognitivas, afetivas, sociais e culturais, independentemente da duração da jornada escolar.

C A Educação Integral consiste em aplicar metodologias padronizadas e uniformes a todos os estudantes, promovendo igualdade pelo tratamento idêntico, sem levar em conta diferenças individuais, culturais ou contextuais, e mesmo oferecendo oportunidades de participação e projetos colaborativos, limita-se a um currículo prescritivo rígido, sem estímulo ao protagonismo e à autonomia dos estudantes na construção de seu aprendizado.

D Educação Integral significa, obrigatoriamente, oferecer escola em tempo integral, com jornada escolar ampliada, de modo que o aluno passe a maior parte do dia na escola, participando de atividades acadêmicas, esportivas, culturais e socioemocionais supervisionadas, sendo essa organização a única forma capaz de promover a formação global e integral do estudante, independentemente, da qualidade ou intencionalidade dos processos pedagógicos adotados.

ID 103988 Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos MS CONCURSOS 2026

De acordo com Libâneo, Santos e Saviani,

( 2005 ), associe cada corrente teórica contemporânea à sua descrição correspondente. Correntes: 1. Correntes holísticas. 2. Teorias sociocríticas. 3. Corrente neocognitivista. 4. Corrente racional-tecnológica. 5. Correntes pós-modernas. Descrições: A- Corresponde à concepção que tem sido designada de neotecnicismo, associada a uma pedagogia a serviço da formação para o sistema produtivo, em que subtende-se a formulação de objetivos e conteúdos, padrões de desempenho, competências e habilidades com base em critérios científicos e técnicos. B- Incluem-se novos aportes ao estudo da aprendizagem, do desenvolvimento, da cognição e da inteligência. Tais abordagens cognitivas referem-se a estudos relacionados à utilização de técnicas como o uso de computadores. C- Tendem à concepção de educação como compreensão da realidade para transformá-la, visando à construção de novas relações sociais para superação de desigualdades sociais e econômicas. D- São correntes de diferentes vertentes teóricas, que têm como principal aspecto uma visão abrangente da realidade como uma totalidade de integração entre o todo e as partes, buscando compreender a dinâmica e os processos dessa integração. E- Essas correntes se constituem a partir das críticas às concepções globalizantes do destino humano e da sociedade, as metanarrativas assentadas na razão, na ciência, no progresso e na autonomia individual. Assinale a alternativa que apresente a associação correta.

A 1 – C; 2 – D; 3 – A; 4 – B; 5 – E.

B 1 – A; 2 – B; 3 – C; 4 – D; 5 – E.

C 1 – E; 2 – A; 3 – D; 4 – C; 5 – B.

D 1 – D; 2 – C; 3 – B; 4 – A; 5 – E.

ID 103987 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, a Educação de Jovens e Adultos - EJA, é uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Com base nesse contexto, aponte a alternativa correta.

A A Educação de Jovens e Adultos caracteriza-se como modalidade de ensino voltada, prioritariamente, à qualificação profissional imediata, priorizando conteúdos técnicos em detrimento da formação geral.

B A Educação de Jovens e Adultos constitui uma etapa facultativa da Educação Básica destinada, exclusivamente, à alfabetização de adultos, podendo ser ofertada de maneira desvinculada das demais etapas da Educação Formal.

C A Educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e médio na idade própria, devendo os sistemas de ensino assegurar oportunidades educacionais apropriadas às características dos educandos, considerando seus interesses, condições de vida e de trabalho.

D A Educação de Jovens e Adultos destina-se, prioritariamente, aos estudantes que apresentam defasagem idade-série no ensino regular, sendo organizada como estratégia de correção de fluxo escolar.

ID 103986 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

A definição Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica decorre da necessidade de atualização das políticas educacionais, visando assegurar o direito de todos à formação humana, cidadã e profissional no âmbito da Educação Básica. Com base nos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marque a alternativa verdadeira.

A As Diretrizes Curriculares Nacionais destinam-se, exclusivamente, à organização curricular das redes públicas de ensino, não se aplicando às instituições privadas de Educação Básica.

B As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como finalidade principal estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios para todas as disciplinas da Educação Básica e padronizar metodologias de ensino a serem adotadas pelas escolas brasileiras.

C As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como objetivos sistematizar princípios e diretrizes gerais da Educação Básica presentes na Constituição, na LDB e em outros dispositivos legais; estimular a reflexão crítica que subsidie a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico; orientar cursos de formação inicial e continuada de profissionais da Educação Básica, bem como os sistemas de ensino e as escolas.

D As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como objetivo central regulamentar procedimentos administrativos e financeiros dos sistemas de ensino, priorizando aspectos de gestão orçamentária da educação.

ID 103985 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

Segundoas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a qualidade social da educação está relacionada não apenas ao acesso à escola, mas também à permanência dos estudantes no processo educativo, garantindo aprendizagens significativas e a socialização da cultura da vida. Com base nesse contexto, a alternativa verídica é:

A A matrícula no Ensino Fundamental a partir dos seis anos de idade é uma diretriz opcional, podendoser ajustada pelos sistemas de ensino conforme a situação econômica, cultural ou social das famílias, com flexibilização das datas e critérios de ingresso, sem que haja sanções legais para descumprimento.

B A qualidade social da educação é assegurada, prioritariamente, pela padronização curricular e pelo cumprimento rigoroso da carga horária mínima anual, cabendo às escolas garantirem uniformidade de conteúdos e metodologias, independentemente das características socioculturais dos estudantes, com foco apenas na formalização da aprendizagem.

C A qualidade social da educação pressupõe garantir não apenas o acesso à escola, mas também a permanência dos estudantes, com ações voltadas à redução da evasão, da repetência e da distorção idade/ano/série, fortalecendo a relação entre escola, família e comunidade, informando os responsáveis sobre frequência, rendimento e acionando órgãos competentes em casos de descumprimento legal.

D A permanência dos estudantes na escola é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, que devem acompanhar rigorosamente a frequência e o desempenho escolar, podendo a escola atuar apenas como mediadora pontual, sem atribuição legal de monitoramento constante ou notificação de faltas excessivas às autoridades competentes.