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Texto associado
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva : Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes com base no texto constitucional.

No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo no âmbito da esfera extrajudicial.

C Certo
E Errado