QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
209 questões encontradas

Considerando pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A Lei nº 13.146/2015, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tipificou como crimes contra a pessoa com deficiência, EXCETO :

A Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
B Divorciar-se, ou separar-se da pessoa com deficiência enquanto esta encontra-se convalescendo de uma doença.
C Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.
D Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
E Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for posterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
B Admite-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de latrocínio.
C A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratar de delitos de mesma espécie ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.
D Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o aumento da pena pelo crime continuado encontra fundamento na gravidade do delito.
E O prazo prescricional será regulado pela pena imposta na sentença, com o acréscimo decorrente da continuidade delitiva.
Texto associado
Texto CG1A1CCC

1 ASD A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a
honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços,
semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente
4 da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na
estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte; promove a
desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania,
7 a baixeza, sob todas as suas formas.
ASD De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto
10 ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha
de ser honesto.
13 ASD E, nessa destruição geral das nossas instituições, a
maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça,
corroborada pela ação dos homens públicos. E, nesse
16 esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a
falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de
punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa, mas
19 ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo
que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.
Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XLI. 1914.
Internet: (com adaptações).

No segundo parágrafo do texto CG1A1CCC, o elemento “se” foi empregado em “rir-se” (ℓ .11) para indicar

A realce.
B reciprocidade.
C apassivação.
D reflexividade.
E indefinição.
Texto associado
Texto CG1A1CCC

1 ASD A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a
honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços,
semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente
4 da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na
estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte; promove a
desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania,
7 a baixeza, sob todas as suas formas.
ASD De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto
10 ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha
de ser honesto.
13 ASD E, nessa destruição geral das nossas instituições, a
maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça,
corroborada pela ação dos homens públicos. E, nesse
16 esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a
falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de
punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa, mas
19 ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo
que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.
Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XLI. 1914.
Internet: (com adaptações).

Infere-se do texto CG1A1CCC que

I a injustiça faz que as “gerações que vêm nascendo” (ℓ .3) sejam mais desonestas e rudes que as gerações passadas.
II a injustiça é considerada um empecilho à atuação íntegra e idônea das gerações futuras.
III a injustiça é responsável pela degradação dos homens, que, desanimados, ficam à mercê do destino.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Texto associado
Texto CG1A1CCC

1 ASD A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a
honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços,
semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente
4 da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na
estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte; promove a
desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania,
7 a baixeza, sob todas as suas formas.
ASD De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver
prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto
10 ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem
chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha
de ser honesto.
13 ASD E, nessa destruição geral das nossas instituições, a
maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça,
corroborada pela ação dos homens públicos. E, nesse
16 esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a
falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de
punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa, mas
19 ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo
que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.
Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XLI. 1914.
Internet: (com adaptações).

No que se refere ao gênero textual, o texto CG1A1CCC classifica-se como

A resenha.
B discurso.
C verbete.
D notícia.
E relato histórico.

A autorização para que uma empresa especializada em transporte de valores funcione em determinado estado caberá

A à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, sendo vedado autorizar o uso de espingardas de calibres 12, 16 ou 20, ainda que de uso permitido.
B à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados.
C ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, ao qual também caberá aprovar o uniforme da empresa.
D ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, e terá validade de dez anos, quando deverá ser revista.
E à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá autorizar a aquisição das armas de fogo que forem necessárias à prestação do referido serviço.

A fundação, em 1719, do arraial que deu origem à cidade de Cuiabá, capital do atual estado de Mato Grosso, está diretamente ligada à ação do paulista Pascoal Moreira Cabral Leme, cuja bandeira

A expulsou os espanhóis, que disputavam o territóriomato-grossense com os portugueses.
B descobriu ouro nas margens do rio Coxipó.
C disseminou reduções indígenas pelos sertões brasileiros.
D tinha objetivos diferentes das demais bandeiras paulistas.
E teve como missão povoar a região central da colônia.

asd A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.

Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

A por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.
B por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.
C a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.
D o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.
E a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.

A administração pública de determinado município brasileiro constatou o funcionamento irregular de um estabelecimento que comercializava refeições. Nessa hipótese,

I se houver tentativa do proprietário para impedir o fechamento do estabelecimento, a administração poderá utilizar-se da força pública, independentemente de decisão liminar.
II a administração, com a utilização de seus próprios meios, poderá impedir o funcionamento do estabelecimento.
III a administração estará impedida de utilizar o critério da discricionariedade para impedir o funcionamento do estabelecimento.
IV a administração deverá utilizar a polícia judiciária para executar o ato de impedir o funcionamento do estabelecimento.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.