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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 17958 Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Direitos Humanos CEBRASPE 2021

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir. Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a transferência de uma pessoa com idade inferior a dezoito anos com o objetivo de explorá-la será considerada “tráfico de pessoas”.

A Certo
B Errado
ID 17957 Tratados Internacionais Decreto nº 5017 de 2004 CEBRASPE 2021

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir. A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades tornam as pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, vulneráveis ao tráfico, razão por que devem os Estados-partes reforçar as medidas de combate e esses tipos de fatores sociais.

A Certo
B Errado
ID 17955 Direito Penal Concurso de Pessoas CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.

A Certo
B Errado
ID 17953 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza permanente.

A Certo
B Errado
ID 17952 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, caracteriza crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

A Certo
B Errado
ID 17951 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade CEBRASPE 2021

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.

A Certo
B Errado
ID 17950 Direito Penal Redução à condição análoga à de escravo CEBRASPE 2021

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.

A Certo
B Errado
ID 17949 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2021

No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente. A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.

A Certo
B Errado