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Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado, recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá proceder?

A Acionar o Conselho Tutelar do município, a fim de que o laudo seja fornecido com urgência para que a criança possa se matricular.
B Não permitir a matrícula, pois o laudo médico é documento obrigatório e essencial para a enturmação e planejamento na sala de aula
C Consultar os professores sobre a possibilidade de algum aceitar a criança em sua turma sem o laudo e, em caso positivo, realizar a matrícula.
D Realizar a matrícula, uma vez que a ausência do laudo médico não pode impedir o acesso do aluno à educação, e nem ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A Sala de Recursos Multifuncionais (SEM) é um espaço que oferece o Atendimento Escolar Especializado (AEE) para os estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Em relação à organização e uso desse espaço, assinale a afirmativa correta.

A A organização da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve atender à natureza pedagógica e terapêutica do AEE, sendo obrigatória a presença de um profissional da área da saúde durante as atividades realizadas nesse espaço.
B A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve ser organizada de acordo com a etapa ofertada pelo estabelecimento escolar e seu uso deve ser organizado no turno que o estudante frequenta a classe comum, com a presença da docente regente da classe ou disciplina.
C Na educação infantil, excepcionalmente, não haverá atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), considerando que a formação de vínculos que caracteriza a etapa não recomenda atividades fora da sala comum, que devem ter início no ensino fundamental.
D A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá, obrigatoriamente, estar autorizada, com os atos regulatórios em vigência e contemplada no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no Regimento Escolar da instituição de ensino, de acordo com as normas vigentes para o Sistema Estadual de Ensino.

Na organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe pedagógica envolvida é responsável por organizar o uso da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando as orientações da Instrução Normativa nº 003/2024 – DEDUC/SEED do estado do Paraná, qual a organização possível?

A Cada Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) autorizada comporta a matrícula de até trinta e cinco estudantes com atendimento por cronograma.
B Na educação infantil, a rede municipal é responsável por ofertar e organizar o atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), caso não seja possível, a rede estadual oferece vagas para as crianças pequenas nas escolas de ensino fundamental e médio no contraturno.
C Caso a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) autorizada na instituição de ensino oferte uma área específica, mas tenha demanda para atender estudantes de outras áreas, a escola deve disponibilizar transporte para os estudantes acessarem a SRM de outra escola próxima.
D Na educação infantil, quando de competência da rede pública estadual, cada Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá ter organização pedagógica para o atendimento das especificidades dos estudantes, contemplando as diferentes condições que caracterizam o público atendido.

Nos anos subsequentes à sua aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) vai incorporando ao texto original novos direitos, conceitos e nomenclaturas que buscam atender às demandas de diferentes representações da sociedade brasileira. É o caso do Capítulo que trata da educação especial. Considerando o texto da LDB/1996, é correto afirmar que:

A As redes de ensino assegurarão aos educandos com altas habilidades ou superdotação bolsas de estudo em escolas privadas nas quais possam se desenvolver com maior qualidade.
B A educação especial para o trabalho visando à sua efetiva integração na vida em sociedade somente será ofertada para os educandos que comprovarem habilidade psicomotora compatível com o trabalho competitivo.
C Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a garantia de término de cada etapa da educação básica em tempo flexível, não ultrapassando a permanência máxima de dois anos em cada ano/série.
D Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008), o movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Considerando PNEEPEI, assinale a afirmativa que melhor representa uma ou mais características de uma rede ou escola que se orienta por essa perspectiva.

A Assegura a matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desde que tenham o laudo médico e seja respeitado o limite legal de estudantes público-alvo da educação especial em cada escola.
B Compreende o atendimento educacional especializado como um espaço no qual o estudante público-alvo da educação especial socializa com seus pares, estabelecendo um tempo de permanência maior na sala de recursos multifuncionais do que na classe comum.
C Oferta o atendimento educacional especializado, preferencialmente para os estudantes surdos, garantindo a acessibilidade nas comunicações de informação, de modo que esses estudantes possam aprender com dispositivos eletrônicos nos casos de ausência de tradutor/intérprete de Libras.
D Oferta o atendimento educacional especializado disponibilizando programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento é articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.