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A Assembleia Geral da Nações Unidas proclama, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Segundo a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo

( 2021 ), essa declaração

A apontou a necessidade de assegurar à criança com deficiência da rede pública de ensino, o acesso à educação e o direito à integração social e individual.
B garantiu que o espaço escolar esteja apto a oferecer as oportunidades necessárias ao desenvolvimento das habilidades e potencialidades dos(as) estudantes, com e sem deficiência.
C elevou a ideia de inclusão para todos(as) e consignou novas diretrizes aos princípios, às políticas e às práticas na área da Educação Especial.
D abriu novo período para a educação dos(as) estudantes com e sem deficiência, enunciando um conjunto de claras premissas acerca do direito à inclusão total.
E significou grande marco em relação à formação de arcabouço de direitos e princípios que envolvem o ser humano, verdadeiro sujeito de direitos.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Capítulo IV, refere-se ao Direito à Educação. Assinale a alternativa que contém o disposto nessa legislação a respeito da educação.

A Cabe ao Estado a exclusão dos conteúdos curriculares, em cursos de nível superior, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
B Cabe ao poder público criar um sistema educacional pautado nos princípios da integração em todo o ensino fundamental.
C É dever do Estado evitar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
D Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissionais de apoio escolar.
E Cabe ao Estado e à família impedir o acesso da pessoa com deficiência a jogos escolares e a atividades recreativas, esportivas e de lazer para evitar acidentes.

Sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa INCORRETA.

A Apresenta complexidade estrutural através da presença de todos os níveis gramaticais: fonológico, morfossintático, semântico e pragmático.
B A Libras possibilita aos seus usuários a condição de monolíngues, uma vez que apresenta uma estrutura plena de forma e conteúdo e é divulgada e aplicada em todos os setores de acesso ao conhecimento e aos bens culturais.
C Em Libras, as marcações de tempo nas formas verbais ou de flexão de número e gênero são marcadas discursivamente em mecanismos espaciais.
D Possibilita representar o mundo, encadeando as palavras, não de forma linear e sequencial como apresentada na comunicação oral e escrita, mas de modo simultâneo e sequencial.
E A principal dificuldade de aprendizes não surdos ao estudar Libras é a sintaxe, a ordem dos constituintes na oração, pois costuma-se pensar na ordem das palavras no português para depois sinalizar a estrutura organizada.

São princípios da educação inclusiva, EXCETO:

A Toda pessoa tem direito de acesso à educação.
B A educação inclusiva diz respeito apenas à escola, ao estudante e à sua família.
C Toda pessoa aprende.
D O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular.
E O convívio no ambiente escolar beneficia a todos.

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo o acesso, a _________________ e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A participação
B inclusão
C escolarização
D integração
E formação

“A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social” (PNEE, 2007). Sobre os marcos históricos da Educação Especial no Brasil, é correto afirmar que o atendimento às pessoas com deficiência teve início com a criação do(a):

A Instituto Pestalozzi.
B Instituto dos Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES).
C Instituto Hellen Keller.
D Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant (IBC).
E Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

São garantias estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

II. Transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

III. Participação da família e da comunidade.

IV. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas III e IV.
D Apenas I, III e IV.
E I, II, III e IV.

Em 2015, foi instituída a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, destinada a assegurar e a promover em condições de igualdade o que segue:

A participação parcial na sociedade, nas escolas e em todos os ambientes de interação social.
B matrícula e permanência com qualidade na escola comum inclusiva, por meio de impedimentos estruturais.
C participação nos diversos tempos e espaços escolares em igualdade de oportunidades com as demais crianças com deficiência.
D inclusão na sociedade para que sejam respeitadas todas as formas de ser e estar no mundo contemporâneo.
E exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Quando houver necessidade de avaliação da deficiência, ela deverá ser

A clínica e realizada por médico especialista na área da deficiência.
B médica e com participação de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
C biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
D pedagógica e psicológica para estruturar o atendimento educacional.
E multidisciplinar e acompanhada por terapeutas, professores e família.

Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Gilda, diretora de escola, decidiu utilizar uma determinada verba para reformar o prédio e adquirir novos equipamentos e materiais. Pensando na diversidade da comunidade escolar, optou por projeto que privilegiasse o desenho universal , que seria a

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas.
B confecção de produtos para ambientes inclusivos, materiais e serviços para todos os públicos.
C elaboração de materiais adaptados para os alunos com deficiência e adequação dos espaços com acessibilidade.
D tecnologia assistiva e a comunicação alternativa em todos os ambientes para acessibilidade de todos.
E estratégias e recursos para o acesso de todos os alunos e profissionais aos ambientes da escola.