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ID 62592 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Nos termos da Resolução Conjunta nº 1/2009, que aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, deverão adotar medidas para divulgação desse documento e fazer o acompanhamento da regulamentação dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito Estadual, Municipal e do Distrito Federal o:

A Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
B CNAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
C CONANDA e o Conselho Tutelar.
D Conselho Tutelar e o CNAS.
ID 62591 Serviço Social Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família PAIF FUNDATEC 2025

Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que:

A O Serviço de Acolhimento Institucional se dá nas modalidades de abrigo institucional, Casa Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva.
B O Serviço de Acolhimento em República encontra-se na Proteção Social Básica.
C O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências encontra-se na Proteção Social Básica.
D O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos se dá na Proteção Social Especial de Média Complexidade.
ID 62590 Direito da Criança e do Adolescente ECA FUNDATEC 2025

Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as assertivas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos.

II. Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF.

III. O trabalho social com famílias, assim, apreende as origens, significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas por toda a família. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D I, II e III.
ID 62589 Direito da Criança e do Adolescente ECA Direito à Liberdade FUNDATEC 2025

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

A A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticassociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
B Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
C A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
D Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
ID 62588 Direito da Criança e do Adolescente ECA FUNDATEC 2025

Conforme o ECA, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D I, II e III.
ID 62587 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente FUNDATEC 2025

Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, ao estar inserido/a em programa de:

A Acolhimento familiar ou institucional.
B Apadrinhamento.
C República de passagem.
D Proteção à grave ameaça.
ID 62586 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme o ECA, são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94 (ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos), às entidades governamentais, EXCETO:

A Advertência.
B Afastamento provisório de seus dirigentes.
C Multa e penalidades.
D Fechamento de unidade ou interdição de programa.
ID 62585 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta os seguintes tipos de gestão:

I. Da União.

II. Dos Estados.

III. Do Distrito Federal.

IV. Dos Municípios. Quais estão corretos?

A Apenas I e IV.
B Apenas II e IV.
C Apenas II, III e IV.
D I, II, III e IV.
ID 62584 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, são seguranças afiançadas pelo SUAS:

I. Acolhida.

II. Renda.

III. Apoio e auxílio.

IV. Transferência de renda. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I, II e III.
C Apenas II, III e IV.
D I, II, III e IV.
ID 62583 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, analise as assertivas abaixo:

I. A garantia de proteção socioassistencial compreende a precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.

II. É diretriz estruturante da gestão do SUAS a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

III. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D I, II e III.