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A Lei nº 13.146/2015 prevê que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo esse direito desdobrado em vários outros com finalidades específicas. Vários desses direitos de atendimento prioritário com finalidade específica são extensíveis ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponda a um direito NÃO extensível ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

A Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.
B Prioridade no atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
C Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
D Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
E Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

João é pessoa com deficiência física. Sabedor de que possui garantia ao livre exercício dos seus direitos políticos, ele dirige-se à seção eleitoral para exercer seu direito ao voto. No entanto, em razão de sua deficiência física, João necessita de auxílio de terceira pessoa para votar. Nesse sentido, de acordo com o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A João poderá receber ajuda apenas dos auxiliares da Justiça Eleitoral.
B João poderá receber auxílio apenas de pessoa previamente cadastrada no Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado.
C João poderá, a seu pedido, receber auxílio de pessoa de sua escolha.
D João poderá receber auxílio de qualquer pessoa, desde que não filiada a partido político.
E João poderá transferir seu direito ao voto à pessoa de sua escolha

Um servidor público impediu que certa pessoa efetuasse inscrição em concurso público, única e exclusivamente, em razão desta possuir deficiência física, sem que o cargo pleiteado por ela exigisse aptidão física plena. Segundo disciplina a Lei nº 7.853/1989, tal conduta é tipificada como crime punível com pena de

A detenção de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa.
B reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
C detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
D detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
E reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

Atenção : Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os produtos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, correspondem

A aos elementos de urbanização.
B às barreiras atitudinais.
C às adaptações razoáveis.
D ao mobiliário urbano ou rural.
E à tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

Atenção : Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação da deficiência, quando necessária,

A não considerará fatores socioambientais.
B terá seus instrumentos criados pelo Poder Legislativo.
C não considerará fatores pessoais.
D será, excepcionalmente, realizada por equipe multiprofissional.
E será biopsicossocial.

Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, é considerada uma diretriz de sustentabilidade nas contrações públicas:

A Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.
B Maior impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.
C Exclusividade para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.
D Maior vida útil, a despeito do maior custo de manutenção do bem e da obra.

A medida da Pressão Arterial (PA) é simples e o método é fácil; porém, exige certos cuidados e algumas recomendações devem ser seguidas para que quaisquer erros sejam evitados. É recomendado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia que:

A Sejam realizadas pelo menos três medições sem intervalo entre elas.
B Sejam realizadas pelo menos duas medições sem intervalo entre elas.
C A realização de apenas uma medição é suficiente para determinar o valor da PA.
D Sejam realizadas pelo menos duas medições com intervalo em torno de um minuto entre elas.

O Diabetes mellitus classificado como tipo 2 abrange cerca de 90% dos casos de diabetes na população brasileira. Assinale, a seguir, a alternativa que melhor caracteriza este tipo de diabetes.

A Resistência à ação da insulina.
B Geralmente tem aparecimento na população mais jovem.
C Defeitos genéticos na função das células beta do pâncreas.
D Destruição das células alfa do pâncreas por processos autoimunes com consequente deficiência de insulina.

Sobre a hanseníase, uma doença infectocontagiosa considerada endêmica no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O agente etiológico da hanseníase é um vírus.

II. É uma doença de notificação compulsória em todo o país.

III. O agente etiológico tem a capacidade de infectar um grande número de pessoas, mas poucas adoecem. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A I, II e III.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.

“Dados do Ministério da Saúde revelam que a incidência da tuberculose caiu em 20,2% no Brasil nos últimos dez anos. Porém, esta doença continua merecendo atenção especial dos profissionais de saúde pois não há perspectiva de obter, num futuro próximo, sua eliminação como problema de saúde pública.” (Ministério da Saúde, 2011.) Qualquer pessoa que apresentar tosse, com ou sem expectoração, por mais de três semanas deverá procurar uma unidade de saúde para fazer o diagnóstico. Dentre os grupos citados, são considerados os mais propensos a contrair a tuberculose, EXCETO:

A Idosos.
B Indígenas.
C Presidiários.
D Portadores de HIV.