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Assinale a opção que apresenta um procedimento normativo correto a ser seguido no projeto de reservatórios elevados de concreto armado (moldados no local) destinados ao armazenamento de água potável.

A Para o projeto da laje de tampa, deverá ser previsto um cobrimento para a armadura inferior adequado à classe de agressividade ambiental I (rural ou submersa).
B Deve-se adotar um nível d’água para o cálculo estrutural equivalente ao nível máximo compatível com o sistema de extravasão, utilizando-se 1,2 como coeficiente de ponderação das ações.
C Deve-se projetar o reservatório com cantos internos retos e fundo plano para facilitar a impermeabilização e a operação de limpeza.
D O reservatório elevado deverá ser dividido em dois ou mais compartimentos comunicantes, com uma única abertura superior, com tampa preferencialmente translúcida.
E A abertura da laje de tampa dispensa verificação estrutural quando for igual ou inferior a 50 x 50 cm e estiver próxima do eixo de apoio da laje (menos do que 1/4 do vão).

Segundo a ABNT NBR 9077 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), uma sequência de três degraus ou mais é considerada uma escada. As dimensões dos pisos e espelhos devem ser constantes em toda a escada ou degraus isolados. Para o dimensionamento, devem ser atendidas as seguintes condições: a) 0,63 m ≤ p + 2e ≤ 0,65 m; b) pisos (p): 0,28 m ≤ p ≤ 0,32 m; c) espelhos (e): 0,16 m ≤ e ≤ 0,18 m. Sabendo-se que um lance reto de escada está sendo projetado para vencer um desnível de 1,87 metros em uma edificação acessível, e o espaço disponível em planta para a escada exige que a sua projeção horizontal total (soma dos pisos dos degraus) não ultrapasse 3,2 metros, assinale a opção que apresenta uma solução adequada para o número de degraus e para os valores de piso e de espelho de cada degrau.

A 10 degraus, com 18,7 cm de espelho e 29,0 cm de piso.
B 11 degraus, com 17,0 cm de espelho e 30,0 cm de piso.
C 12 degraus, com 15,6 cm de espelho e 32,0 cm de piso.
D Não é admitido a uma escada acessível um comprimento de projeção horizontal maior que 3,0 m.
E Não é admitido a uma escada acessível um desnível maior que 1,5 m sem patamares intermediários.

A Lei nº 12.815 de 2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Em relação à referida Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O terminal de uso privado é a instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.

( ) A estação de transbordo de cargas é explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

( ) A instalação portuária pública de pequeno porte é explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B V – F – V.
C V – F – F.
D V – V – F.
E F – V – V.

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei nº 14.026/ 2020 (atualização da Lei nº 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o REISB, assinale a afirmativa correta.

A O Ministério das Cidades promoverá a interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) com o REISB.
B É definido por um colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico.
C É um benefício concedido aos moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano, ocupadas predominantemente por população de baixa renda.
D Concede a municípios com população inferior a 20.000 habitantes a possibilidade de apresentar planos de saneamento básico simplificados, com menor nível de detalhamento.
E É beneficiária do REISB a pessoa jurídica que realize investimentos voltados para a sustentabilidade e para a eficiência dos sistemas de saneamento básico e em acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.

A Lei nº 12.334/2010 (alterada pela Lei nº 14.066/2020) estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinada à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Em relação às definições estabelecidas pela referida lei em seu Art. 2º, analise as afirmativas a seguir.

I. Barragem é qualquer estrutura construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de água, em talvegue ou em cava exaurida com dique, para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas.

II. Reservatório é a acumulação natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos.

III. Categoria de risco é o dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um marco regulatório voltado para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no país. Em relação à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a opção que apresenta a ordem correta de prioridade.

A Reciclagem, não geração, disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, tratamento, reutilização e redução dos resíduos sólidos.
B Não geração, tratamento, reciclagem, reutilização dos resíduos sólidos e redução dos rejeitos em disposição final ambientalmente adequada.
C Reutilização, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada e não geração dos rejeitos.
D Tratamento, redução, não geração, disposição final ambientalmente adequada, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos.
E Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.