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José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser submetido a processo administrativo. Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente. Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

A José será reconduzido ao cargo; Carlos será reintegrado.
B José será reintegrado ao cargo; Carlos será exonerado.
C José será reconduzido ao cargo; Carlos ficará em disponibilidade.
D José será reintegrado ao cargo; Carlos será reconduzido.
E José ficará em disponibilidade; Carlos será exonerado.

A Teoria das Necessidades Humanas foi desenvolvida pelo psicólogo norte-americano Abraham Maslow, uma das mais marcantes autoridades da chamada Psicologia Humanista, área dedicada ao estudo do comportamento humano e das forças que o influenciam. Essa teoria é muito aplicada à área de gestão de pessoas no trabalho. A pirâmide de Maslow, uma representação gráfica da teoria das necessidades humanas, tem, em seu topo, as necessidades

A sociais.
B de autoestima.
C de autorrealização.
D de segurança.
E fisiológicas.

Em um esforço para deixar de beber, Edson passou a participar de um grupo de autoajuda dos Alcoólicos Anônimos (AA). Considerando o alcoolismo e seu tratamento, assinale a afirmativa correta.

A As reuniões do AA promovem a prevenção primária do alcoolismo.
B A codependência alcoólica se dá pelo uso combinado de álcool e outras drogas.
C A tolerância ao álcool leva o dependente a ingerir quantidades cada vez menores de bebida alcoólica.
D Um fator terapêutico dos grupos de autoajuda é o compartilhamento do problema tratado.
E O alcoolismo e a dependência química, de modo geral, devem ser, preferencialmente, tratados pela redução de danos no CREAS.

Clara é modelo e sua família passou a perceber, nos últimos meses, que ela vem sofrendo muito, desenvolvendo pensamentos obsessivos a respeito de supostos defeitos nas coxas e nos braços, que ela julga estarem muito grossos, agindo compulsivamente para tentar resolver o que entende ser um problema, exagerando em dietas e exercendo atividades desportivas até a exaustão. Sobre os comportamentos de Clara, assinale a opção que indica, corretamente, o diagnóstico psiquiátrico.

A Bulimia.
B Compulsão Alimentar.
C Transtorno Dismórfico Corporal.
D Neurose Histérica.
E Transtorno De Ansiedade Generalizada.

Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que apura a suposta prática de falta disciplinar, mas que não envolve malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos. A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida. Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

A O prazo do afastamento preventivo será de até 45 (quarenta e cinco) dias.
B O servidor afastado não perceberá o vencimento do cargo nem as vantagens permanentes.
C O servidor não poderá ter direito à contagem de tempo de serviço correspondente ao período do afastamento preventivo.
D O afastamento se prolongará até a decisão final do procedimento administrativo.
E O afastamento preventivo é medida acautelatória e não constitui pena.

De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a diversidade da base de financiamento. Além das fontes normais de arrecadação, nada impede que outras sejam instituídas pela União, desde que o faça mediante

A Lei Complementar.
B Lei Ordinária.
C Emenda Constitucional.
D Medida Provisória.
E Decreto Autônomo.

Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020. Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
B Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
C Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
D João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
E Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

O aumento da prevalência de doenças crônicas vem na esteira do aumento da expectativa de vida. Diagnosticado com uma doença grave e progressiva, o Sr. Geraldo, 85 anos, professor universitário aposentado, manifestou desejo de receber cuidados paliativos. Sobre essa situação, é correto apontar que:

A o etarismo do Sr. Geraldo confere a ele o direito de recorrer aos melhores cuidados paliativos para a cura de sua doença;
B o Sr. Geraldo não pode recusar os tratamentos disponíveis para sua doença porque a legislação brasileira não admite a eutanásia;
C a adoção dos cuidados paliativos dependerá da autorização expressa da família do Sr. Geraldo ou, à falta dela, de autorização judicial;
D a pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável;
E a demência senil, doença grave e progressiva própria do envelhecimento, é diagnosticada com base nos sintomas de depressão e ideação suicida.

Diagnósticos psicopatológicos não são determinísticos, mas podem contribuir com informações que dão subsídios aos operadores do Direito. Dentre os transtornos mentais elencados pelo DSM 5 que podem fundamentar uma decisão judicial de inimputabilidade penal, é correto apontar:

A a psicose maníaco-depressiva;
B a deficiência intelectual grave;
C o diagnóstico de prodigalidade;
D o transtorno de personalidade antissocial;
E a dependência química do tabaco.