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Uma farmacêutica está respondendo a um processo
ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do
Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em
quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual
possui responsabilidade técnica. As visitas aconteceram em
período inferior a doze meses e sempre nos horários de
assistência técnica cadastrados no Conselho. Não havia
substituto registrado.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Ética
Farmacêutico, julgue os itens de 101 a 110.

Caso a ausência seja decorrente do acúmulo de licença
médica e de licença-maternidade, a farmacêutica estará
automaticamente isenta de defesa no processo,
mesmo que não haja comunicado os afastamentos ao
Conselho, contanto que sejam apresentados os devidos
comprovantes.

C Certo
E Errado

Atividade que envolve: estimativa das necessidades reais de medicamentos, elaboração de planilha constando relação dos medicamentos e suas especificações técnicas, quantidades necessárias e custo estimado para a cobertura pretendida no período, encaminhamento da planilha elaborada para o gestor, a fim de que seja realizada a aquisição dos medicamentos, acompanhamento e avaliação em função dos limites orçamentários, é necessária no âmbito da

A Recepção.
B Seleção.
C Licitação.
D Programação.
E Avaliação.

Com base na Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei n o 8.080/1990,

A a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições dos Conselhos de Medicina e Farmácia e do Ministério da Saúde.
B o SUS não identifica fatores condicionantes e determinantes da saúde, entretanto, apoia sempre atividades neste sentido que sejam promovidas por meio de ações assistenciais nos campos econômico e social.
C a garantia da saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais, ainda que não visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, e estabelecimento de condições que assegurem acesso igualitário.
D as ações e serviços privados de saúde não poderão ser conveniados do SUS e não são abrangidos por este dispositivo legal.
E estão incluídas no campo de atuação do SUS, entre outras: execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, vigilância nutricional e a orientação alimentar.

A Bioequivalência

A nunca substitui ensaios clínicos de fase II e III para o registro de medicamentos sob novas concentrações, novas formas farmacêuticas e novas associações.
B não é necessária para medicamentos inovadores quando são realizadas mudanças, ou adequações, na formulação durante o desenvolvimento clínico para extrapolação de dados de eficácia e segurança.
C é a comprovação de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
D destina-se aos estudos e à avaliação da qualidade dos medicamentos por meio de análise do medicamento teste, necessariamente realizada por laboratórios autorizados pela Anvisa.
E compreende ensaios para registro de um medicamento apenas in vitro .

Considerando a Portaria n o 344 de 1998, do Ministério da Saúde, e suas atualizações, é correto afirmar:

A A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo 3 ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 dias de tratamento.
B As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deverão ser remetidas até o dia 15 do mês subsequente.
C A dispensação das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial deverá ser feita pelo farmacêutico ou por funcionário de confiança deste que tenha acesso à chave dos armários da farmácia.
D A receita de medicamentos sujeitos à Notificação de Receitas somente poderá ser aviada em bloco de receituário próprio e com identificação do comprador, mesmo em caráter emergencial.
E A notificação de Receita de entorpecentes (cor amarela) e psicotrópicos (cor azul) deverá ser assinada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

O Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVISA estabelece:

A Auditorias internas não são suficientes para detectar situações de risco quanto ao Controle de Infecção Hospitalar, pois os funcionários nem sempre têm o treinamento suficiente para realizarem ações corretivas necessárias.
B Auditorias internas devem ser realizadas, periodicamente, pelas Unidades Hospitalares, através de protocolos específicos para verificar o cumprimento da legislação específica sobre Controle de Infecção Hospitalar.
C Inspeções sanitárias devem ser realizadas com base em Roteiros de Inspeção a serem elaborados em cada unidade de atendimento, com critérios que seu gerente avaliar serem mais apropriados.
D A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deve comunicar à autoridade sanitária o Roteiro de Inspeção que foi estabelecido, para que o mesmo seja adotado na inspeção a ser efetuada por essa autoridade.
E Verificado o não cumprimento de algum item, durante a inspeção, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar poderá negociar com a autoridade sanitária o prazo mais conveniente para sanar a inadequação.

A Portaria GM n o 3916/98, que trata da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos, preconiza que:

A Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento e o atendimento médico, que envolve, dentre outros, o abastecimento, conservação e controle de qualidade, segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos.
B Ciclo da Assistência Farmacêutica é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento que é exercido apenas nos municípios mais pobres, os quais não têm como custear estas ações, dadas as suas complexidades.
C Para a organização da Assistência Farmacêutica, é preciso normas e procedimentos para avaliação da situação de saúde do estado/município, da organização da rede local de saúde quanto ao número de farmacêuticos, pois estes profissionais serão os únicos responsáveis pelas ações.
D São atribuições específicas do profissional farmacêutico: estabelecer requisitos técnicos e participar da elaboração de normas administrativas que irão compor o Edital de compra, solicitar pedido de compras, relacionados a medicamentos e aplicar os dispositivos legais no processo de aquisição de fármacos.
E Os medicamentos em desacordo com as especificações solicitadas (na forma farmacêutica, apresentação, concentração, rótulo, envase, embalagem, condições de conservação, lote, validade) devem ser devolvidos, imediatamente, e tal fato deve ser informado apenas ao gestor da unidade para que as providências sejam tomadas, incluindo o bloqueio da nota fiscal até a resolução do problema.

Segundo a Resolução n o 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia:

A o farmacêutico poderá prescrever sem a sua identificação profissional, ou a do paciente, se houver esta necessidade por questões de segurança, desde que seja de forma codificada e abreviada.
B o ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer, somente, em estabelecimentos farmacêuticos, nos quais há respeito ao princípio da confidencialidade e privacidade do paciente.
C o farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionado à existência de diagnóstico prévio e previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas.
D define-se a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias, farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
E a prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde − SUS, não estará necessariamente vinculada à Denominação Comum Brasileira − DCB, mas sim à Denominação Comum Internacional − DCI.

No mês de agosto (22 dias de funcionamento), foram distribuídos 2.000 comprimidos de Captopril 25 mg durante os 11 primeiros dias de funcionamento de uma Unidade de Saúde de um município paulista, zerando o estoque desse medicamento. Sabe-se que o Consumo Mensal Médio (CMM) é de 6.000 comprimidos. Considerando os dias de funcionamento da Unidade, a demanda não atendida foi de:

A 2.200 comprimidos.
B 4.000 comprimidos.
C 2.600 comprimidos.
D 2.000 comprimidos.
E 2.400 comprimidos.

De acordo com a Resolução n o 585/2013, do Conselho Federal de Farmácia, NÃO é atribuição do Farmacêutico, no exercício da Farmácia Clínica:

A participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados.
B desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para: promoção, proteção, recuperação da saúde, prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
C exercer a função de cuidar de pacientes com dependência, em uma relação de proximidade física e afetiva, assumindo uma relação familiar.
D analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos, realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde.
E monitorar níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocinética clínica; determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente, para fins de acompanhamento da farmacoterapia e rastreamento em saúde.