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ID 182847 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia - CFO Instituto Quadrix 2016

O Conselho Federal de Odontologia e os respectivos
Conselhos Regionais são definidos como órgãos
fiscalizadores do exercício profissional. Sobre os Conselhos
Regionais de Odontologia, é correto afirmar:

A Constituem uma Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP).
B Tanto o Conselho Federal como os Conselhos Regionais
de Odontologia foram instituídos pela Lei nº 4.324, de
24 de abril de 1965.
C O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais
e das taxas correspondentes aos serviços e atos
indispensáveis ao exercício da profissão será fixado
pelo Conselho Federal, através de ato normativo
específico.
D Cada Conselho Regional compõe-se de 7 (sete)
membros efetivos e de outros tantos suplentes, com
mandato bienal, eleitos em votação secreta.
E Não têm autonomia administrativa e financeira,
estando subordinados ao Conselho Federal.
ID 182844 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química - CFQ Instituto Quadrix 2016

A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. De acordo com o artigo 1º da resolução, assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições.

A Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho.
B Orientar sobre a adaptação de máquinas e equipamentos para atenderem aos requisitos da NR-12 (Norma Regulamentadora 12).
C Participar das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.
D Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.
E Sugerir aos seus superiores as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes
ID 182843 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química - CFQ Instituto Quadrix 2016

De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química, “ex vi” do art. 341 da CLT, de produtos e serviços. Assinale a alternativa que não contém o nome de um produto ou serviço relacionado nesse artigo (2º) da resolução supracitada.

A Ar ambiente urbano.
B Extração de minérios.
C Ar ambiente industrial.
D Alimentos produzidos industrialmente.
E Sal de cozinha.
ID 182842 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química - CFQ Instituto Quadrix 2016

Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da Indústria Química, analise as afirmativas.

I. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matériasprimas ou de produtos finais de uma indústria não se enquadram como atividades privativas de profissional da Química.
II. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, não é atribuição privativa de profissional da Química.
III. É, também, atividade privativa de profissional da Química a fabricação de produtos que se destinem à utilização como matérias-primas em indústria de processamento químico e que, por isso, devam ter características de acordo com especificações técnicas de natureza química.

Está incorreto o que se afirma em:

A II e III, somente.
B I e III, somente.
C todas.
D I, somente.
E I e II, somente.
ID 182836 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química - CFQ Instituto Quadrix 2016

Em consonância com a Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, assinale a alternativa correta.

A O profissional da Química deve, dentre outras condutas, impulsionar a difusão da tecnologia e apoiar as associações científicas e de classe.
B O profissional da Química, como membro da coletividade, poderá recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.
C O profissional da Química, na qualidade de prestador de serviço profissional, poderá divulgar ou utilizar com outro cliente concomitantemente detalhes originais de seu contratante, ainda que sem autorização do mesmo.
D Quanto à remuneração, o profissional da Química não pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei, mas poderá aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.
E Na qualidade de prestador de serviço profissional, o profissional da Química, na vigência do contrato de trabalho, não deve divulgar dados caracterizados como confidenciais pelo contratante de seu serviço ou de pesquisa que o mesmo realiza, ainda que autorizado.
ID 182835 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química - CFQ Instituto Quadrix 2016

De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 198/04 do Conselho Federal de Química, diversas modalidades são consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo ser registradas em CRQ’s. Assinale a alternativa que não contém uma dessas modalidades.

A Engenheiro de Minas.
B Engenheiro de Plásticos.
C Engenheiro Civil.
D Engenheiro Têxtil.
E Engenheiro Ambiental.
ID 182834 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia - CFO Instituto Quadrix 2016

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:

I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;
II. advertência confidencial, em aviso reservado;
III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
IV. censura pública, em publicação oficial;
V. censura confidencial, em aviso reservado.

Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação:

A V, II, IV, III, I
B II, V, IV, III, I.
C I, II, III, V, IV.
D IV, III, I, II, V.
E V, III, I, IV, II.
ID 182832 Legislação dos Órgãos Conselhos Federais Instituto Quadrix 2016

O Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007) estabeleceu normas para apuração de infração ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Considerando o disposto pelo aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

A O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos disciplinares e aplicação das penalidades.
B Os processos ético-disciplinares, atendendo ao princípio constitucional da publicidade, serão instaurados, instruídos e julgados sem observar procedimento sigiloso.
C Compete ao Conselho Federal julgar em segunda e última instância os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos ético-disciplinares pelos Conselhos Regionais.
D A amizade ou inimizade e o parentesco com quaisquer partes são motivos para que o Conselheiro julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento.
E O processo ético-disciplinar pode ser instaurado de ofício, por deliberação do Conselho Regional, ao conhecer ato que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ético-disciplinar.
ID 182830 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV Instituto Quadrix 2016

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Resolução nº 1005/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

I. A resolução mencionada autoriza as entidades integrantes do sistema CFMV/CRMVs a realizar acordo em processos judiciais em andamento, movidos para recebimento de débitos referentes a anuidades e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
II. De acordo com a aludida resolução, o acordo entabulado no processo judicial será feito mediante assinatura do Termo de Confissão Irretratável e Reconhecido do Valor da Dívida.
III. A resolução supracitada autoriza acordo para pagamento parcelado da dívida, consignando que neste caso serão inseridas suas condições no sistema gerenciador do parcelamento eletrônico, que gerará os boletos com vencimento nas datas definidas pelas partes.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente
D nenhuma.
E todas.
ID 182745 Odontologia Códigos Instituto Quadrix 2016

Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de
observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e
quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a
infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às
penalidades previstas no Código. Assinale a alternativa que
não é considerada infração de manifesta gravidade.

A Acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da
profissão.
B Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado
por motivo de movimento classista.
C Veiculação de propaganda ilegal.
D Ofertar serviços odontológicos em sites de compras
coletivas ou similares.
E Deixar de efetuar o pagamento da anuidade por um
período superior a 5 (cinco) anos.