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ID 182329 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia (CFO) Instituto Quadrix 2016

O cancelamento da inscrição do profissional no Conselho
Regional de Odontologia não ocorrerá mediante a seguinte
hipótese:

A cassação do direito ao exercício profissional.

B quando da não quitação dos débitos, por período de 2
(dois) anos consecutivos.

C falecimento.

D transferência para outro Conselho.

E encerramento da atividade profissional.

ID 182326 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia (CFO) Instituto Quadrix 2016

Sobre o exercício ilegal da profissão de dentista, é correto
afirmar:

A Quando de forma gratuita, não há pena de detenção,
somente multa.

B Se praticada com fim de lucro, não é aplicada multa,
porém, na reincidência, será aplicada pena de
detenção de 6 meses a um ano.

C A pena será de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa
se for praticada com fim de lucro.

D Mesmo sem fim de lucro, a pena será detenção de 6
meses a um ano.

E Aplica-se somente multa.

ID 182305 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

A Resolução Normativa nº 36/74 do Conselho Federal de Química dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas. Assinale a alternativa que contém uma atividade que não está prevista nas atribuições do Técnico Químico (Técnico de Grau Médio), de acordo com a resolução.

A Exercício do magistério, respeitada a legislação específica.

B Análise química e físico-química.

C Tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.

D Operação e manutenção de equipamentos e instalações.

E Ensaios e pesquisas em geral.

ID 182294 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia (CFO) Instituto Quadrix 2016

Sobre a Inscrição Remida no Conselho Regional de
Odontologia, é incorreto afirmar:

A É concedida ao profissional com mais de 35 anos de
atuação na área.

B O profissional com inscrição remida fica dispensado do
recolhimento das anuidades.

C Para obter inscrição remida, o profissional deverá estar
quite com todas as obrigações financeiras.

D O profissional permanecerá com o mesmo número da
inscrição principal, seguido da letra "R" ligada por
hífen.

E É concedida somente ao profissional que nunca tenha
sofrido penalidade por infração ética.

ID 182292 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia (CFO) Instituto Quadrix 2016

Estabelecidos pela Resolução CFO 118/12, são direitos
fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas
atribuições específicas, exceto:

A diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com
liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições,
observados o estado atual da Ciência e sua dignidade
profissional.

B recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou
privado em que as condições de trabalho não sejam
dignas, seguras e salubres.

C recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de
instituição pública ou privada, que limite a escolha dos
meios a serem postos em prática para o
estabelecimento do diagnóstico e para a execução do
tratamento.

D assegurar as condições adequadas para o desempenho
ético-profissional da Odontologia, quando investido em
função de direção ou responsável técnico.

E renunciar ao atendimento do paciente, durante o
tratamento, quando da constatação de fatos que, a
critério do profissional, prejudiquem o bom
relacionamento com o paciente ou o pleno
desempenho profissional.

ID 182289 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

A Resolução Normativa nº 245/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho. De acordo com o artigo 1º dessa resolução, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs as atividades relativas à Segurança do Trabalho na área de Química constantes em:

I. Vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais e laudos técnicos, de áreas insalubres e de periculosidade, indicando as medidas a serem adotadas, de controle sobre o grau de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.
II. Elaborar plano de combate a incêndio e de sistema de ventilação em ambiente de trabalho, na área química da Segurança do Trabalho conforme NR–23 (Norma Regulamentadora 23).
III. Elaborar programas e políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, estabelecendo diretrizes, com vistas a evitar as DOENÇAS PROFISSIONAIS, e orientando os trabalhadores quanto aos riscos químicos profissionais e sua prevenção.
IV. Executar as análises químicas de poluentes do Ar- Ambiente do Trabalho e do tóxico original e seus metabólitos, no trabalhador, encaminhando os resultados das mesmas, com parecer conclusivo, ao Médico do Trabalho.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.

B III e IV, somente.

C I, II e III, somente.

D I, somente.

E todas.

ID 182281 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

Assinale, entre as alternativas, aquela que não indica nenhuma das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos de Medicina Veterinária.

A Advertência confidencial.

B Curso de ajustamento de conduta.

C Suspensão do exercício profissional.

D Censura pública.

E Cassação do exercício profissional.

ID 182280 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

Considerando que o médico veterinário é obrigado a exercer o direito de voto perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária em que possui inscrição principal, assinale a alternativa correta.

A O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência acarretará a incidência de multa equivalente a 10% sobre o valor da anuidade

B O não comparecimento às eleições acarretará, além da incidência de multa equivalente a 2% sobre o valor da anuidade, aplicação da pena de censura confidencial.

C O médico veterinário deve protocolar justificativa por ausência ao pleito eleitoral até o décimo dia útil seguinte à data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso.

D Emergência médica afetando apenas o cônjuge do médico veterinário não justifica a ausência ao pleito eleitoral.

E O não comparecimento às eleições não acarretará incidência de multa, mas ensejará instauração de processo administrativo para aplicação de censura.

ID 182278 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

Com relação ao funcionamento do Plenário dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, estabelecido pelo Regimento Interno Padrão (Resolução nº 591/1992 do CFMV), assinale a alternativa incorreta.

A O Plenário deve se reunir em Sessões Ordinárias mensais, mediante calendário anual, ratificando, em cada Sessão, a data da seguinte.

B Além das Sessões Ordinárias, o regimento prevê a possibilidade de Sessões Extraordinárias, sempre que convocadas pelo Presidente ou por 2/3 dos membros efetivos do Plenário.

C O quórum mínimo para a realização das Sessões Ordinárias ou Extraordinárias é de 2 membros da Diretoria Executiva e 4 conselheiros.

D Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeterá ao Plenário a matéria em pauta, concedendo a palavra, inicialmente, ao Relator, para que este profira seu parecer.

E Em todos os casos, as decisões do Conselho serão tomadas por maioria qualificada de 2/3 dos membros presentes à reunião.

ID 182277 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

A Resolução nº 672/2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária prevê procedimento para análise de eventual Auto de Infração expedido por Fiscal do Conselho Regional. De acordo com o aludido ato normativo, expedido Auto de Infração, será aberto o respectivo processo administrativo. Relativamente ao tema, considerando as regras estabelecidas pela Resolução, assinale a alternativa incorreta.

A Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá prazo para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação.

B Se por ocasião da expedição do Auto de Infração o autuado não apresentar defesa, nem regularizar sua situação perante o Conselho Regional, será lavrado o Auto de Multa, cuja data de vencimento será de 15 dias após sua emissão.

C Vencido o prazo para pagamento do Alto de Multa lavrado no procedimento mencionado no enunciado e não havendo quitação, o débito será inscrito em dívida ativa e ajuizada a execução fiscal.

D Se por ocasião da expedição de Auto de Infração o autuado apresentar defesa, o Conselho Regional deliberará sobre a tese defensiva e notificará o autuado da decisão; mantido o Auto de Infração, encaminhará pelo correio o Auto de Multa e o boleto para recolhimento.

E Acolhida a defesa ou recurso e julgado improcedente o Auto de Infração, não será lavrado Auto de Multa, devendo o Processo Administrativo ser arquivado.