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De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “as entidades paraestatais não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público (serviços não exclusivos do Estado); exatamente por isso, são incentivadas pelo Poder Público. A atuação estatal, no caso, é de fomento e não de prestação de serviço público”. As entidades paraestatais podem ser divididas em três espécies: a) os serviços sociais autônomos (SSA); b) as organizações sociais (OS); e c) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades, por exemplo, de promoção da assistência social; de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; de promoção gratuita da educação:

I. os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
II. as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;
III. as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;
IV. as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;
V. as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
VI. as cooperativas.

Quantos dos itens acima não são passíveis de qualificação como OSCIP, nos moldes do enunciado?

A Seis.
B Cinco, somente.
C Quatro, somente.
D Três, somente.
E Duas, somente.

Nos termos da Resolução nº 672/2000 do CFMV, das decisões dos Conselhos Regionais sobre Auto de Infração, caberá recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária no prazo de:

A 30 dias.
B 20 dias.
C 15 dias.
D 10 dias.
E 5 dias.

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina veterinária, assinale a alternativa incorreta.

A Compete ao Conselho Federal dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais.
B Compete ao Conselho Federal julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
C Compete ao Conselho Federal elaborar seu regimento interno e os regimentos dos Conselhos Regionais.
D Compete ao Conselho Federal deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades relacionadas às de médico veterinário.
E Compete ao Conselho Federal realizar reuniões de conselheiros federais e regionais, para fixar diretrizes sobre assuntos da profissão.

Sabendo que a pessoa jurídica, para exercício de atividade pertinente à Medicina Veterinária, deve contar com profissional Responsável Técnico, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade técnica por pessoa jurídica que exerça atividade peculiar à Medicina Veterinária ou à Zootecnia deverá recair em profissional inscrito e habilitado perante o Conselho Regional com jurisdição sobre a área onde os serviços forem executados.
II. O profissional que deixar de ser o responsável técnico por pessoa jurídica que exerça atividade vinculada à profissão é obrigado a comunicar essa ocorrência ao Conselho Federal ou ao respectivo Conselho Regional dentro do prazo de 30 dias.
III. Para homologar a anotação de responsabilidade técnica, a pessoa jurídica e o médico veterinário não poderão possuir débitos junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente.
D todas.
E nenhuma.

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.

I. Compete ao cirurgião-dentista, na função de auditor, a aplicação das medidas punitivas ao cirurgião-dentista assistente ou à instituição de saúde.
II. Cabe ao perito/ auditor fazer, perante o usuário, comentários ou observações sobre os serviços executados ou indicar a este outro profissional para realizar o tratamento.
III. O cirurgião-dentista poderá exercer a função de perito/ auditor na empresa prestadora da qual faça parte, conveniado ou credenciado, desde que não analise seu próprio serviço executado.
IV. A empresa contratante poderá solicitar o uso de radiografias com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/ auditoria e aos serviços odontológicos.

Está incorreto o que se afirma em:

A I, II e IV, somente.
B II e III, somente.
C I, II e III, somente.
D I, III e IV, somente.
E todas.

Tendo por base a Resolução Normativa nº 12/59 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.

I. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.
II. O químico responsável deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratório de controle químico.
III. A responsabilidade pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico, no entanto, não é necessária a definição de cada setor de responsabilidade de cada profissional.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B todas.
C II e III, somente.
D I e III, somente.
E II, somente.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.

A Compete à ANS estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.
B Compete à ANS deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
C Compete à ANS normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
D Compete à ANS estabelecer critérios, responsabilidades, obrigações e normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados.
E Compete à ANS cumprir o regime de direção fiscal ou técnica das operadoras.

Conforme o Código de Ética Odontológica, Resolução CFO nº 118/12, constitui infração ética:

A renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
B exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.
C recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
D comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.
E recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
Texto associado
Nas questões que avaliam os conhecimentos de noções de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras, que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse e que teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Para responder a esta questão, sobre o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, leia cuidadosamente as afirmações a seguir.

I. Para proporcionar ao usuário uma comunicação mais abrangente, o WhatsApp agora está disponível tanto no celular como no computador através da sua versão WhatsApp Web.
II. O WhatsApp Web é uma extensão da conta do WhatsApp do aparelho celular para o computador.
III. As mensagens enviadas e recebidas são completamente sincronizadas entre o aparelho celular e o computador, podendo ser vistas em ambos os dispositivos (computador e celular).

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente.
D todas.
E nenhuma.
Texto associado
Para responder às questões de 11 a 15 , leia o poema a seguir.

Porquinho-da-Índia

Quando eu tinha seis anos
Ganhei um porquinho-da-índia.
Que dor de coração me dava
Porque o bichinho só queria estar debaixo do fogão!
Levava ele pra sala
Pra os lugares mais bonitos, mais limpinhos
Ele não gostava:
Queria era estar debaixo do fogão.
Não fazia caso nenhum das minhas ternurinhas...

- O meu porquinho-da-índia foi minha primeira namorada.

Manuel Bandeira

O primeiro verso do poema é uma oração inteira. Assinale a alternativa que a classifique corretamente.

A Oração subordinada adverbial causal.
B Oração coordenada sindética explicativa.
C Oração subordinada adverbial condicional.
D Oração coordenada sindética temporal.
E Oração subordinada adverbial temporal.