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A respeito da Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a __________, ___________ e _________ do empreendimento ou atividade.

A natureza | importância | valor
B natureza | características | fase
C metragem | características | fase
D metragem | comportamento | importância

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, ____________, ____________, ___________, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A redução | reutilização | reciclagem
B implantação | reciclagem | reutilização
C reciclagem | reutilização | redução
D reciclagem | redução | implantação

Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de:

A Utilidade pública.
B Interesse social.
C Baixo impacto.
D Regularização fundiária.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a proteção do meio ambiente, incluindo competências específicas para os entes federativos na fiscalização ambiental. Sobre essas competências, marque a alternativa correta.

A Os Municípios são responsáveis por fiscalizar atividades locais que causem impacto ambiental direto em seus territórios.
B A União é responsável exclusivamente pela fiscalização de áreas de preservação permanente.
C Os Estados têm a competência de autorizar todas as atividades de impacto ambiental em seu território, independentemente de regulamentação federal.
D As competências ambientais previstas na Constituição são delegadas integralmente ao IBAMA, sem a necessidade de regulamentação estadual ou municipal.
E O Ministério Público Federal é a única entidade autorizada a autuar infratores ambientais.

A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos?

A Centralizar a resposta às emergências em nível federal, excluindo os entes municipais e estaduais.
B Promover ações de reconstrução com o objetivo de restaurar as condições originais, sem considerar a resiliência futura.
C Articular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção.
D Priorizar a mitigação de impactos socioeconômicos por meio de medidas paliativas, sem ações estruturais.
E Reforçar exclusivamente as medidas punitivas contra agentes causadores de desastres ambientais.

No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.

A É utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.
B É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.
C Representa um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.
D Dispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental.
E Funciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) propõe ações sustentáveis para órgãos públicos. Um dos princípios-chave da A3P é:

A incentivar o consumo de materiais descartáveis para reduzir custos imediatos.
B implementar ações de reciclagem que sejam financeiramente autossustentáveis, sem dependência de orçamentos públicos.
C priorizar o uso de materiais descartáveis biodegradáveis em lugar de reutilizáveis.
D promover práticas de redução, reutilização, reciclagem, responsabilidade e reeducação (os 5R's).
E incentivar a terceirização de práticas sustentáveis a empresas privadas para maior eficiência operacional.

No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)?

A Garantir que todas as atividades industriais sejam previamente aprovadas sem necessidade de monitoramento contínuo.
B Concentrar-se exclusivamente nos impactos econômicos, desconsiderando os aspectos ambientais e sociais.
C Substituir o licenciamento ambiental nos casos de empreendimentos de pequeno porte.
D Servir como documento de caráter técnico, restrito ao uso de órgãos de controle ambiental, sem divulgação pública.
E Identificar e propor medidas para mitigar os impactos ambientais potenciais de um projeto antes de sua implementação.

Leia as afirmativas sobre o gerenciamento de riscos na proteção e defesa civil e marque a alternativa correta.

I. O gerenciamento de riscos deve integrar diferentes níveis de governo, bem como setores privados e a sociedade civil, promovendo ações coordenadas;

II. A análise de riscos considera variáveis naturais, sociais e econômicas, estabelecendo estratégias de mitigação baseadas nesses fatores;

III. A comunicação de riscos não é essencial, pois o foco principal deve ser na implementação de medidas de contenção por parte dos órgãos públicos;

IV. A gestão de riscos visa unicamente a redução de perdas materiais, não abrangendo aspectos sociais ou ambientais. Estão corretas as afirmativas:

A I e II
B III e IV
C II e IV
D I, II e III
E I, II, III e IV