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ID 77647 Direito Ambiental IBADE 2022

Para fins de aplicação da Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bemestar da população, é entendida como:

A degradação da qualidade ambiental.
B poluidor.
C recursos afetados.
D poluição.
E recurso degradado.
ID 77646 Direito Ambiental IBADE 2022

Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos:

A o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
B o zoneamento ambiental.
C estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
D a avaliação de impactos ambientais.
E o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.