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Um ato de improbidade pode levar a sanções de natureza civil, administrativa e penal. Assinale a opção que indica exemplo de sanção por improbidade que é do tipo civil.

A Perda do cargo ou função.
B Perda de cargos eletivos.
C Dever de ressarcir prejuízos.
D Suspensão de direitos políticos.
E Interdição do direito de contratar com a Administração.

Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta ordem:

A julgamento, habilitação, recursos e homologação
B julgamento, recursos, habilitação e homologação
C habilitação, julgamento, recursos e homologação
D habilitação, recursos, homologação e julgamento
E Habilitação, julgamento, homologação e recursos

Relacione as fontes do Direito Administrativo relacionadas a seguir, com as respectivas definições. 1. Costumes 2. Doutrina 3. Jurisprudência

( ) Práticas sociais e casos reiterados e vistos pelos participantes como obrigatórios, que podem ser utilizados como fonte do Direito.

( ) Casos já julgados e que são fontes relevantes para o esclarecimento de dúvidas e lacunas que supram as necessidades da Constituição.

( ) Construções e reflexões dos teóricos do Direito, sobre as normas e os princípios legais. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 2.
C 2 – 1 – 3.
D 2 – 3 – 1.
E 3 – 1 – 2.

De acordo com a história de Panambi, a sua povoação, de origem portuguesa, teve início a partir de 1820, e a colonização, de origem alemã, iniciou com a fundação da Colônia chamada:

A Faulhaber.
B Leipzig.
C Neu-Dhein.
D Neu-Württemberg.
E Witzenhausen.

De acordo com as notícias divulgadas no site da Prefeitura de Panambi, em 22 de agosto de 2019, o Secretário da Fazenda, juntamente com Fiscal de Tributos, fez a entrega dos prêmios no valor de R$800,00 e R$400,00 oriundos do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesse contexto, o que é o Programa Nota Fiscal Gaúcha?

A É a devolução ao consumidor da diferença do imposto pago a maior em uma determinada NF emitida, após prestação e geração dos relatórios de impostos de renda anuais da empresa.
B É um programa do Estado do RS que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores
C Projeto criado em 2003 pelo Governo Federal que ajuda na renda de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
D Trata-se de um programa em parceria entre o Governo do Estado e o Sebrae para oferecer crédito com juro zero para os Microempreendedores Individuais (MEI) gaúchos que não possuem restrições cadastrais no CNPJ e no CPF.
E Trata-se de um programa nacional para limpar ?nome sujo? dos principais cadastros de inadimplência do país, como Serasa e SPC

Leia a seguinte notícia divulgada no G1, em 18/12/2019: “Câmara dos EUA aprova impeachment de Trump; processo segue para o Senado. Ele foi acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso e foi o terceiro presidente na história do país a sofrer impeachment . Trump continua no cargo enquanto espera julgamento no Senado, que deve acontecer em janeiro.” No Brasil, foram presidentes que sofreram impeachment , resultando em afastamento do cargo:

I. Dilma Rousseff.

II. Fernando Collor.

III. Fernando Henrique Cardoso.

IV. Getúlio Vargas. Quais estão corretas

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.