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A Lei Ordinária nº 503/95 dispõe sobre a criação e municipalização da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal da saúde de Caraguatatuba. Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de infrações sanitárias são, nas situações ordinárias, na seguinte ordem:

A o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde do Município.
B o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Secretário de Saúde do Município e o Prefeito Municipal.
C o Secretário de Saúde do Município, o Prefeito Municipal e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde.
D o Secretário de Saúde do Município, o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde e o Prefeito Municipal.
E o Prefeito Municipal, o Secretário de Saúde do Município, e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde.

Com relação à Lei Ordinária nº 503/95, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) o registro de doenças de notificação compulsória está incluído nas ações relacionadas como de vigilância sanitária

( ) o código de Posturas do Município de Caraguatatuba é um dos instrumentos que podem ser utilizados para fins de aplicação de multas pela seção de vigilância sanitária

( ) os supervisores de saneamento são considerados como autoridades sanitárias para efeito de aplicação da lei As afirmativas são, respectivamente.

A F – F – V.
B F – V – F.
C F – V – V.
D V – F – F.
E V – V – V.

Relacione os exemplos de ações listados a seguir aos respectivos tipos de comunicação aos quais pertencem. 1. Normativa 2. Educativa

( ) divulgação dos procedimentos para comercialização de determinado tipo de alimento

( ) informação sobre os riscos e formas de prevenção de determinada infecção

( ) dar visibilidade pública a determinada ação de fiscalização

( ) intervenção sobre a circulação de determinado produto danoso à saúde Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 1 – 2 – 2.
B 1 – 2 – 2 – 1.
C 1 – 2 – 1 – 2.
D 2 – 1 – 1 – 2.
E 2 – 2 – 1 – 1.

Uma pessoa teve uma infestação por Giardia Intestinalis, em consequência de um alimento contaminado. O período de incubação esperado para que apareçam os sinais e sintomas das vias digestivas inferiores é

A inferior a 1 hora.
B entre 1 e 7 horas.
C entre 7 e 12 horas.
D entre 12 e 72 horas.
E superior a 72 horas.

Entre as condições ideias para a multiplicação dos microrganismos que contaminam os alimentos, pode-se citar, além da existência de resíduos de alimentos,

A a temperatura baixa e a pequena disponibilidade de água.
B a temperatura baixa e a grande disponibilidade de água.
C a temperatura ambiente e a pequena disponibilidade de água.
D a temperatura ambiente e a grande disponibilidade de água.
E a temperatura elevada e a grande disponibilidade de água.

Uma das formas de poluição dos mananciais utilizados para consumo de água humano é a superfertilização do ambiente aquático, devido à presença de nutrientes. Esse fenômeno é conhecido como

A assoreamento.
B contaminação.
C acidificação.
D eutrofização.
E alterações hidrológicas.

Com relação aos aspectos éticos do exercício da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio de beneficência implica no dever de se abster de fazer qualquer mal aos cidadãos, de não causar danos ou colocá-los em risco.

II. A violação da autonomia é eticamente aceitável quando o bem público se sobrepõe ao bem individual.

III. As pesquisas científicas relacionadas à vigilância sanitária são socialmente neutras, por serem de caráter eminentemente técnico. Está correto o que afirma em

A I, somente.
B II, somente.
C I e II, somente.
D I e III, somente.
E II e III, somente.

O símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem dos produtos industrializados, de forma a esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde, é denominado

A alegação nutricional.
B tabela de informação nutricional.
C prazo de validade.
D lista de ingredientes.
E rotulagem nutricional frontal.

As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvisa é:

A fiscalização e registro.
B educação e atendimento a denúncias.
C registro e educação.
D autorização de funcionamento e fiscalização.
E atendimento a denúncias e autorização de funcionamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à vigilância sanitária, à exceção de uma . Assinale-a.

A Avaliação de presença de agrotóxicos nos alimentos.
B Regulamentação das informações nos rótulos dos alimentos.
C Testes de percentuais de pelos de roedores nos alimentos.
D Monitoramento e controle de epidemias no Brasil.
E Avaliação das condições de higiene dos estabelecimentos.