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Em momentos de queda da atividade econômica, como o verificado após o choque da COVID-19, é comum o setor público utilizar medidas contracíclicas para estimular a economia. A concessão de incentivos fiscais é um exemplo. Sobre esse tema e sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que

A a avaliação do chamado “gasto tributário” do setor público é objeto de trabalho dos Tribunais de Contas, que encontram amparo legal em normas específicas, haja vista este tema ser uma lacuna na LRF.
B a fim de evitar afronta ao previsto na LRF, resta ao setor público a concessão de incentivos fiscais através da redução da base de cálculo dos tributos, sem alterações de alíquotas.
C a LRF disciplina tanto a concessão quanto a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita considerando o impacto orçamentário no exercício atual e em exercícios futuros.
D a demonstração pelo proponente de que a eventual renúncia fiscal foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária não compreende condição que pode justificar a concessão de incentivos.
E a compensação do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar a vigência do incentivo fiscal é condição suficiente para adequação da renúncia fiscal à LRF.

Leia o texto a seguir: A Lei no 4.320, de 1964, traz normas para elaboração dos orçamentos e balanços do setor público em seus três níveis. De acordo com esse dispositivo, é possível identificarmos despesas que foram empenhadas pelo ente público, mas que não serão pagas até o dia 31 de dezembro do ano corrente, assim como também há a possibilidade de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. O texto trata, respectivamente, dos conceitos de

A Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Restos a Pagar.
B Restos a Pagar e Créditos Adicionais.
C Despesas Liquidadas e Créditos Adicionais.
D Despesas Empenadas e Restos a Pagar.
E Restos a Pagar e Despesas Extraordinárias.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinadas com base

A nas exigências dos órgãos reguladores.
B nas prioridades de divulgação do Governo.
C nas determinações da legislação contábil vigente.
D nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios.
E nos interesses dos dirigentes das entidades do setor público.

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual, com base

A nos demonstrativos do período anterior e na expectativa de variações do resultado.
B na política externa exercida nos anos anteriores e na previsão de impacto no resultado.
C no orçamento do período anterior e atualização pela taxa real da inflação neste período.
D no orçamento do período anterior e atualização pela taxa estimada da inflação para o período seguinte.
E nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário.

A Cia X foi contratada pela Cia Y para a realização de um trabalho de consultoria para a aquisição de um negócio. O trabalho inclui requerimento para obter asseguração acerca de informação financeira histórica. Nesse caso, a NBC TA Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração

A não é aplicável ao trabalho.
B é aplicável a todo o trabalho.
C é aplicável apenas na parte do trabalho relacionada à asseguração.
D tem aplicação facultativa a todo trabalho, ficando a definição à critério da Cia X.
E tem aplicação facultativa a todo trabalho, ficando a definição à critério da Cia Y.

Na atualidade, há modalidades de auditoria inerentes ao controle do primeiro setor (...) capazes de ensejar melhores resultados, tanto para o órgão fiscalizador, como para o fiscalizado, em face da avaliação do grau de eficiência, eficácia e economicidade de determinado programa de governo. (GUERRA, Evandro Martins. Controle Externo da Administração Pública. Ed, Forum, 2019, p. 303) A modalidade de auditoria a que se refere o texto é

A o levantamento.
B o operacional.
C a regularidade.
D a financeira.
E a contábil.

Benjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza como gênero do qual se constituem espécies o controle administrativo e o sistema de controle interno estatuído no art. 74 da Constituição Federal. (ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165) O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema de controle interno a função de

A fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
B fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
C julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
D exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
E comprovar somente a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

A NBASP 9020 fornece informações sobre as principais questões para a auditoria operacional e para a avaliação de políticas públicas, de modo a diferenciá-las. Sobre as semelhanças e diferenças entre os dois instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria operacional avalia principalmente a economicidade, a eficiência e a efetividade até o nível do resultado imediato, enquanto a avaliação de política pública é definida como o exame desses mesmos aspectos e de resultados mais amplos e adicionalmente de impactos globais e socioeconômicos.

II. A avaliação de políticas públicas se concentra na relevância da política, que é a adequação dos seus objetivos em relação às necessidades sociais, econômicas ou ambientais que a política pública quer atender.

III. A avaliação de políticas públicas se concentra na utilidade da política, que lida com a questão de conhecer se a política foi vantajosa, levando em consideração, por um lado, todos os seus efeitos diretos (resultados) e indiretos (impactos), inclusive os não-intencionais ou não-esperados, e por outro, as necessidades que pretendia atender.

IV. A avaliação de políticas públicas não deve se limitar a objetivos pré-estabelecidos, uma vez que pode questionar os objetivos estabelecidos na legislação. Estão corretas as afirmativas

A I, II e III, somente.
B II, III e IV, somente.
C I, II, III e IV.
D I, II e IV, somente.
E II e III, somente.

Nas frases a seguir, os termos em destaque foram substituídos para evitar-se a repetição de palavras. Assinale a opção em que essa substituição foi feita por um hiperônimo (vocábulo de conteúdo geral).

A O livro que li é da autoria de Machado de Assis.
B Meu primo comprou a motocicleta na semana passada e já bateu com ela.
C A escultura fica logo à entrada da exposição, mas a obra não chama muito a atenção.
D A polícia não tem pista dos ladrões , mas pretende prender os gatunos em pouco tempo.
E Eu escrevi o discurso em menos de uma hora, mas estudei anos para fazê-lo nesse tempo curto.

Leia o trecho a seguir. Estêvão murmurou algumas palavras, a que tentou dar um ar de gracejo, mas que eram fúnebres como um cipreste. Luís viu-lhe então, à luz das estearinas, alguma vermelhidão nos olhos, e adivinhou, — não era difícil, — que houvesse chorado. Pobre rapaz! suspirou ele mentalmente. Dali foram os dois para o quarto, que era uma vasta sala, com três camas, cadeiras de todos os feitios, duas estantes com livros e uma secretária, — vindo a ser ao mesmo tempo, alcova e gabinete de estudo. O chá subiu daí a pouco. Machado de Assis. A Mão e a Luva . Uma narrativa se apoia em evolução cronológica, com uma série de elementos linguísticos que participam desse processo. Entre esses elementos, os conectivos temporais são muito importantes, como no seguinte exemplo:

A “a que tentou dar um ar de gracejo,”
B “mas que eram fúnebres como um cipreste.”
C “Luís viu-lhe então, à luz das estearinas, alguma vermelhidão nos olhos,”
D “Dali foram os dois para o quarto,”
E “vindo a ser ao mesmo tempo, alcova e gabinete de estudo.”