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Texto associado
Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina:

I. Pronta insubordinação às ordens superiores.

II. Colaboração espontânea à disciplina coletiva.

III. Correção de atitudes.

IV. Irresistência às Leis e Regulamentos. Está(ão) CORRETO(S):

A a) Somente o item I.
B b) Somente o item IV.
C c) Somente os itens II e III.
D d) Somente os itens I, II e IV.
E e) Somente os itens II, III e IV.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial (1ª parte). Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (2ª parte). Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (3ª parte). A sentença está

A a) Correta somente em sua 2ª parte.
B b) Correta somente em sua 3ª parte.
C c) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes
D d) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
E e) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do próprio idoso e assinado por duas testemunhas.

III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar abrigo em entidade. Está(ão) CORRETO(S):

A a) Somente o item I.
B b) Somente o item II.
C c) Somente os itens I e II.
D d) Somente os itens I e III.
E e) Somente os itens II e III.

Considerando-se algumas medidas de primeiros socorros aplicáveis em caso de acidente, analisar os itens abaixo:

I. Agir com rapidez, mas sem precipitação; verificar a sua segurança, a segurança da vítima e do local, fazendo, se necessário, um isolamento do local.

II. Deve-se saber o que fazer e o que não fazer; usar de bom senso e discrição, atendendo o menos urgente em primeiro lugar e pensando, sobretudo, na segurança do Guarda Municipal.

III. Quem presta os primeiros socorros deve conhecer as suas limitações, não se aventurando a praticar ações próprias de médicos. Está(ão) CORRETO(S):

A a) Somente o item I
B b) Somente o item III.
C c) Somente os itens I e II.
D d) Somente os itens I e III.
E e) Somente os itens II e III.
Texto associado
Pesquisadores podem ter identificado fóssil de menor dinossauro já visto Cientistas descreveram na revista Nature o fóssil do menor dinossauro já visto. A evidência foi encontrada dentro de um âmbar (resina de árvores fossilizadas) proveniente do norte de Myanmar. O dinossauro – que se assemelha aos menores pássaros existentes hoje – viveu há cerca de 99 milhões de anos, no período Cretáceo. O fóssil era um crânio de 1,5 centímetros de comprimento, tamanho aproximado de uma unha de polegar. Com base nisso, pesquisadores acreditam que o dinossauro, batizado de Oculudentavis khaungraae, tinha o tamanho de um colibri-abelha-cubano – espécie de beija-flor que pesa, no máximo, dois gramas. Pode ser que o Oculudentavis tenha relação com outras espécies de dinossauros com penas, como o Archaeopteryx e o Jeholornis (primos distantes dos pássaros modernos). Mas é difícil fazer qualquer afirmação sem evidências do resto de seu corpo. A única certeza é que o fóssil pertence a um dinossauro que morreu na idade adulta. Para concluir isso, cientistas fizeram um exame que indica a maturação do dinossauro, analisando o quanto seus ossos se fundiram. O formato do crânio sugere que o dinossauro era um grande caçador de insetos que exercia suas atividades durante o dia. Apesar da cabeça pequena, guardava 40 dentes na mandíbula superior. Além disso, seus olhos enormes eram sustentados por ossos côncavos, parecidos com os de alguns lagartos, e com uma abertura estreita que restringia a entrada abundante de luz, facilitando a busca por alimentos sob o sol. São essas características que podem ________ de outras aves e ________ para a família dos dinossauros. Os pesquisadores acreditam que elas surgiram devido à falta de recursos existentes nas ilhas em que viviam, o que causou uma miniaturização evolucionária, ou seja, os Oculudentavis foram ficando pequeninhos. O âmbar com o fóssil havia sido adquirido em 2016 por um colecionador. Ele notou o fóssil presente e doou a relíquia para o Hupoge Amber Museum, em Tengchong (China). Nas florestas tropicais de Myanmar, paleontologistas já identificaram âmbares contendo insetos, cobras e até pedaços de dinossauros com penas. Nas árvores fossilizadas da região, é possível encontrar os menores habitantes que passaram por lá.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas do texto CORRETAMENTE:

A a) diferenciá-los | levar-lhes
B b) diferenciá-los | levar-os
C c) diferenciar-lhes | levar-lhes
D d) diferenciar-os | levar-os
E e) diferenciá-los | levá-los

Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.

A A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
B Apenas a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem nenhuma ressalva.
C As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem da aprovação em concurso público.
D A investidura em qualquer emprego depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
E A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?

A Uso do Poder.
B Abuso do Poder.
C Omissão do Poder.
D Ação comissiva.
E Ação omissiva.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes

A ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições.
B participar da vida familiar e comunitária, com restrições.
C participar da vida política sem restrições.
D opinião e expressão.
E crença e culto religioso dentro da escola.