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O Programa Mananciais Sustentáveis foi criado com a finalidade de garantir segurança hídrica e recuperar recursos naturais no Estado. A lei estabelece diretrizes para obras de engenharia e ecotécnicas voltadas à proteção da água. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta.

A O programa destina-se exclusivamente a apoiar a construção de rodovias e infraestrutura urbana.
B A lei trata apenas de abastecimento humano, sem prever integração com a produção de alimentos.
C A Lei nº 6.165/2023 tem como objetivo recuperar, proteger e perenizar os mananciais, prevendo obras como barragens, terraços e represas para conservação hídrica.
D A legislação exclui a Mata Atlântica e o Cerrado do rol de biomas contemplados em suas ações.

Os sistemas de gestão ambiental, em especial a série de normas ISO 14000, são ferramentas importantes para que empresas minimizem impactos ambientais e alcancem conformidade legal. Considerando esses sistemas, assinale a alternativa correta.

A A norma ISO 14001 define requisitos para implementação de sistemas de gestão ambiental, com foco em melhoria contínua, atendimento legal e prevenção da poluição.
B A adoção da ISO 14000 dispensa o cumprimento de legislações ambientais locais, por já ter reconhecimento internacional.
C A ISO 14000 é destinada exclusivamente a laboratórios, não se aplicando a indústrias ou prestadores de serviço.
D O objetivo central da ISO 14000 é aumentar a produtividade econômica, sem relação direta com o meio ambiente.

A gestão de resíduos sólidos é regulada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que introduziu conceitos de responsabilidade compartilhada e logística reversa. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

A A lei permite que resíduos perigosos sejam dispostos em lixões a céu aberto, desde que sinalizados.
B A gestão de resíduos sólidos é atribuição exclusiva do poder público municipal, sem envolvimento do setor privado.
C A política dispensa consumidores da responsabilidade sobre a destinação de resíduos domésticos.
D A PNRS prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis pela logística reversa de produtos como pilhas, pneus e eletroeletrônicos.

O GHG Protocol é um dos principais padrões internacionais para contabilização e reporte de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ele organiza as emissões em diferentes escopos e orienta organizações a monitorar e reduzir sua pegada de carbono. Assinale a alternativa correta.

A O uso do GHG Protocol dispensa a elaboração de inventários de emissões para fins de licenciamento ambiental.
B O GHG Protocol classifica emissões em três escopos: diretas (Escopo 1), indiretas pelo consumo de energia (Escopo 2) e outras emissões indiretas da cadeia de valor (Escopo 3).
C O protocolo limita-se a medir apenas o dióxido de carbono (CO₂), sem considerar outros gases como metano ou óxido nitroso.
D O GHG Protocol é aplicável exclusivamente a países, não podendo ser adotado por empresas ou organizações.