Questões para Concursos

Texto CG2A2-I

1 Atribui-se ao filósofo Rousseau o uso originário da
expressão serviço público. Em um texto da obra O contrato
social , a expressão abrange qualquer atividade estatal. E o faz
4 com duas conotações: de um lado, trata-se de atividades
destinadas ao serviço do público, isto é, ações pelas quais se
assegura aos cidadãos a satisfação de uma necessidade sentida
7 coletivamente, sem que cada um tenha de atendê-la
pessoalmente; de outro, é concebida como uma atividade
estatal que sucede ao serviço do rei, porque se operou uma
10 substituição na titularidade da soberania.
Na França e nos países que sofreram sua influência,
esse conceito político de Rousseau vai extravasar para o plano
13 jurídico, com as duas mesmas notas entrelaçadas, que, por
sinal, permanecem válidas na configuração atual do conceito,
quais sejam: 1) trata-se de uma atividade estatal, não de uma
16 atividade privada; 2) trata-se de uma atuação a serviço do
público para satisfazer a uma necessidade sentida
coletivamente pela sociedade.
19 Ademais, para a captação do conceito de serviço
público, deve-se considerar ainda o fator histórico-político, o
seu surgimento em uma época presidida ideologicamente por
22 determinada concepção das relações entre Estado e sociedade
e pela separação de suas distintas esferas de atuação, que
apareceram com a Revolução Francesa.
25 A concepção predominante no século XIX, na fórmula
do Estado liberal ou Estado abstencionista, pretendia o
distanciamento do Estado em relação à vida social, econômica
28 e religiosa dos indivíduos.
Esse afastamento significava, em primeiro lugar, a não
interferência do Estado na sociedade; daí as reduzidas funções
31 que lhe cabiam e a inibição do Estado no âmbito econômico e
social. Em segundo lugar, importava no antagonismo à
existência de grupos intermediários que pudessem interpor-se
34 entre o indivíduo e o Estado, como associações políticas,
culturais, profissionais.
Ficando o indivíduo politicamente só diante do
37 Estado, este se viu progressivamente obrigado a assumir, como
próprias, algumas tarefas que, até então, não tinham sido
consideradas estatais, por serem desenvolvidas pela sociedade
40 organicamente estruturada, ou seja, eram assumidas pela Igreja
(em todas as suas múltiplas personificações), pelas fundações,
pelas corporações, pelas universidades e por outros entes
43 representativos do corpo social.
Assim aconteceu, até meados do século XIX, com os
hoje chamados serviços públicos assistenciais e sociais, aqueles
46 que garantiam o direito do administrado à conservação da vida
e da saúde e ao aprimoramento de sua personalidade, como
beneficência, saúde e educação, que eram atividades assumidas
49 pela sociedade, embora o Estado as regulasse.

Dinorá Adelaide Mussetti Grossi. Evolução da teoria do serviço público.
Internet: (com adaptações).