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O relacionamento do Estado Brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Nesse sentido, nos termos do artigo 4º da Constituição, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

A Desenvolvimento Nacional
B Erradicação da pobreza
C Autodeterminação dos povos
D Defesa da guerra

Felipe, cidadão brasileiro, interessado na temática sobre o direito à saúde, inicia uma pesquisa sobre os recursos financeiros utilizados na pandemia do COVID-19 e, por isso, procura o Ministério da Saúde para obter informações, nos termos da Constituição quando garante o direito à informação como sendo a permissão constitucional de pesquisar, de buscar informações, sem sofrer interferências do Poder Público, ressalvados os casos de sigilo. Contudo, a informação é negada sem qualquer justificativa de que fosse sigilosa e, por isso, Felipe procura saber se existe alguma medida judicial para obter esse tipo de informação do poder público. Neste caso, a ação cabível seria ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Mandado de Injunção
B Mandado de Segurança
C Ação Civil Pública
D Habeas Data

A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta.

A Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, a função de planejamento, sendo ela determinante para o setor público e privado
B Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo
C Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sempre sob regimes de concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos
D O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana

Sobre as funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta .

A O Ministério Público é instituição permanente, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
B A Advocacia-Geral da união é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente
C O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei
D São princípios institucionais da Defensoria Pública a pluralidade, a divisibilidade e a independência funcional

João entende que a educação é a base da cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir uma escola. Em suas pesquisas sobre as normas aplicadas para abertura de uma escola, descobre que o ensino é livre à iniciativa privada, mas que precisa atender algumas condições. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma dessas condições.

A Obrigatoriedade de oferta de ensino noturno regular pela escola
B Obrigatoriedade de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
C Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público
D Gestão democrática do ensino privado, na forma da lei

O mandado de segurança é uma das garantias constitucionais mais relevantes para defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A A legislação não admite o mandado de segurança preventivo
B O mandado de segurança deve ser impetrado no prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato impugnado
C A ação de mandado de segurança admite dilação probatória
D Em regra, é cabível, no mandado de segurança, a condenação aos honorários sucumbenciais

Assinale a alternativa que contém uma afirmação logicamente equivalente à afirmação “Se trabalho ou estudo, então estou feliz e realizado”.

A Não estudo, não trabalho, e não estou feliz e realizado.
B Estou realizado e feliz ou não estudo e não trabalho.
C Se estou realizado e feliz, então estudo ou trabalho.
D Se não estou realizado ou não estou feliz, então não trabalho ou não estudo.
E Se não estou feliz e não estou realizado, então não trabalho ou não estudo.

Uma negação lógica para a afirmação “Existe Fulano que ou trabalha para Cicrano ou trabalha para Beltrano” é:

A Existe Fulano que não trabalha para Cicrano e não trabalha para Beltrano.
B Todo Fulano ou não trabalha para Cicrano ou não trabalha para Beltrano.
C Todo Fulano trabalha para Cicrano se, e somente se, trabalha para Beltrano.
D Existe Fulano que se trabalha para Cicrano, então trabalha para Beltrano.
E Todo Fulano não trabalha para Cicrano se, e somente se, trabalha para Beltrano.

Considere verdadeiras as seguintes hipóteses:

I. Se Pereira e Santos são oficiais de justiça, então Silva não é oficial de justiça.

II. Ou Silva é oficial de justiça ou Oliveira é juiz.

III. Oliveira é juiz. Com base nas hipóteses verdadeiras apresentadas, conclui-se corretamente que

A Pereira é oficial de justiça.
B Pereira não é oficial de justiça.
C Silva é oficial de justiça.
D Santos é oficial de justiça.
E Silva não é oficial de justiça.

Um grupo de x pessoas trabalha nas empresas A, B ouC, sendo que a nona parte dessas pessoas trabalha nas três empresas. Com relação às pessoas que atuam em apenas duas empresas, 6 trabalham nas empresas A e B, 13 trabalham nas empresas B e C, e 12 pessoas trabalham nas empresas A e C. O número de pessoas que trabalham apenas na empresa A corresponde à sexta parte do número x; cinco vinte e quatro avos das pessoas do grupo trabalham apenas na empresa B; o número de pessoas que trabalham apenas na empresa C é igual à metade do número de pessoas que trabalham apenas na empresa A. Com as informações apresentadas, é correto afirmar que o número de pessoas, desse grupo, que trabalha na empresa C é igual a

A 43.
B 42.
C 38.
D 39.
E 53.