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ID 36502 Direito Processual Penal FGV 2019

Guilherme foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa. Após recebimento da denúncia, foi o réu citado por edital, apesar de estar em local certo e sabido. Ao tomar conhecimento por terceiros sobre a existência da ação penal, Guilherme compareceu em juízo, leu o teor da inicial acusatória, contratou advogado e foi apresentada resposta à acusação. No momento da audiência, em razão de um problema particular, uma testemunha de defesa foi ouvida antes das testemunhas de acusação, sem que as partes consignassem qualquer inconformismo. O réu foi interrogado e, após alegações finais, Guilherme foi absolvido. Inconformado com a decisão do magistrado, o Promotor de Justiça apresentou apelação. No momento das razões de apelação, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça:

A não poderá requerer o reconhecimento da nulidade decorrente da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, já que só interessaria ao réu e não impugnada em momento adequado, mas poderá requerer a nulidade da citação por ser de natureza absoluta;

B poderá requerer o reconhecimento da nulidade decorrente da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, que é de natureza absoluta, independentemente de impugnação das partes em audiência, mas não da irregularidade da citação;

C não poderá requerer a nulidade decorrente da irregularidade na citação, diante do comparecimento do réu em juízo, e nem da inversão da ordem na oitiva das testemunhas, já que só interessaria ao réu e não impugnada em momento adequado;

D poderá requerer o reconhecimento da nulidade decorrente da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, que é de natureza relativa, ainda que só beneficie a parte contrária, mas não da irregularidade da citação;

E poderá requerer o reconhecimento da nulidade decorrente da citação irregular e da inversão da ordem de oitiva das testemunhas, tendo em vista que ambas são de natureza absoluta e independem de prejuízo.

ID 36500 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Ler nas entrelinhas . Esta frase dá conta de uma das muitas sutilezas da escrita, indicando que num texto até o que não está escrito deve ser lido, pois o sentido vai muito além das palavras, situando-se no contexto, para que não se perca “o espírito da coisa”. (Deonísio da Silva) Um segmento incoerente retirado desse texto é:

A Esta frase dá conta de uma das muitas sutilezas da escrita;

B num texto até o que não está escrito deve ser lido;

C pois o sentido vai muito além das palavras;

D o sentido (....) situando-se no contexto;

E para que não se perca “o espírito da coisa”.

ID 36498 Direito Processual Civil FGV 2019

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

A a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da imperatividade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada;

B a mediação e a conciliação observarão regras procedimentais rígidas e preestabelecidas pelo respectivo tribunal;

C caberá ao juiz a escolha do conciliador, do mediador ou da câmara privada de conciliação e de mediação para solucionar o litígio;

D o conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;

E a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário, em razão da legislação pertinente e da regulamentação do tribunal.

ID 36491 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

Texto 4 Assim que toca o sinal indicando o fim das aulas, um grupo de alunos sai correndo das salas. Eles não estão com pressa de ir embora, como seria de se esperar após nove horas e meia de atividade escolar, mas para ir ao pátio, onde vão ensaiar para a fanfarra ou treinar handebol. Em um colégio onde 30% dos alunos repetiam ou abandonavam os estudos, houve um receio inicial em aumentar o tempo de classe, com o período integral. A solução surpreendeu, fez aumentar o interesse dos jovens pelos estudos e melhorou os indicadores educacionais da unidade.

No texto 4, o segundo período do primeiro parágrafo, em relação ao período anterior, mostra:

A uma exemplificação;

B uma justificativa;

C uma explicitação;

D uma quebra de expectativa;

E uma incoerência flagrante.

ID 36485 Direito Processual Civil FGV 2019

O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:

A o perito quando, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte;

B o depositário infiel, quando dilapidar o bem deixado sob sua responsabilidade, admitindo-se, inclusive, a pena de prisão;

C o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos, quando demorar mais de 10 (dez) dias para apreciar qualquer requerimento urgente;

D o mediador, quando atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito, será excluído do cadastro, independentemente de processo administrativo;

E o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou por qualquer juiz, ainda que de outro tribunal.

ID 36482 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

No mesmo número da revista Educatrix, aparece o seguinte texto sobre criatividade: A criatividade é uma questão constantemente colocada em pauta na educação contemporânea. Tendências, como a cultura maker, têm entre suas razões de ser a busca de um sonho pedagógico que se perde na preparação para o vestibular e no progressivo aumento da competitividade: a formação de seres humanos capazes de inovar e criar soluções.

A afirmação inadequada sobre esse fragmento textual é:

A o primeiro período do texto é uma afirmação de caráter geral que introduz a apresentação do tema;

B a definição de criatividade é dada pela capacidade de inovar e criar soluções;

C o sonho pedagógico perseguido está expresso ao final do texto: a formação de seres humanos capazes de inovar e criar soluções;

D a preparação para o vestibular é uma oportunidade única para o desenvolvimento da criatividade individual;

E o aumento da competitividade leva à perda da formação de seres humanos criativos.

ID 36481 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

Texto 2 O professor tenta exaustivamente explicar o conteúdo seguidas vezes, muda o ponto de vista, muda o esquema exposto na lousa, exemplifica de duas, três, quatro formas diferentes. A cada pausa, chama atenção de diferentes grupos de alunos, que insistem em não prestar atenção. (....) Já transpirando e quase rouco de tanto aumentar o tom de voz, o professor chama a atenção de um aluno que ri alto. —Fica de boa, profe. Depois eu vejo isso aí no YouTube.

— Fica de boa, profe. Depois eu vejo isso aí no YouTube. A característica que NÃO está presente nessa frase dita pelo aluno do texto 2 é:

A emprego de gíria;

B transcrição oral de uma abreviatura;

C o emprego de isso com valor pejorativo;

D falha na estruturação gramatical;

E o uso de aí para marcar distância.

ID 36477 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

O segundo parágrafo do texto 4 desempenha um conjunto de papéis; o que é inadequado ao texto é:

A mostra a mudança realizada no colégio citado;

B justifica a atitude dos alunos, citada no primeiro parágrafo;

C indica uma estratégia de renovação no magistério;

D mostra uma etapa anterior aos fatos do primeiro parágrafo;

E compara dois momentos da vida escolar.

ID 36475 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Todo cidadão, numa sociedade democrática, tem o direito às mesmas oportunidades. Não podemos admitir que alguém que passou por uma escola sinta-se barrado no baile. (Ana Maria Machado) Nesse fragmento textual, critica-se sobretudo:

A a desigualdade social;

B a crise da democracia;

C a falta de inserção social;

D o analfabetismo;

E a pedagogia escolar.

ID 36472 Direito Constitucional FGV 2019

João se aposentou há dois anos no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em 2019, desejando ocupar outro cargo público, João foi aprovado em novo concurso público para o cargo efetivo de Oficial do MP na mesma instituição e deseja a percepção simultânea dos proventos de aposentadoria do cargo de Analista do MP com a remuneração do novo cargo de Oficial do MP. De acordo com o texto constitucional, João:

A poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, pois já se aposentou no cargo de Analista e atualmente não exerce outra função pública;

B poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, mas deverá ser observado o teto constitucional para remuneração dos servidores públicos;

C poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, mas deverá observar o limite de 80% (oitenta por cento) da remuneração do novo cargo;

D não poderá receber qualquer percepção simultânea remuneratória do setor público após sua aposentadoria, por expressa vedação legal;

E não poderá receber a percepção simultânea remuneratória pretendida, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão.