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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125787 Direito Processual Civil Execução CEBRASPE 2021
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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá

A impugnar a execução se houver excesso de execução, prescrição ou nulidade do título.
B opor embargos alegando inexequibilidade ou nulidade do título.
C impugnar a execução alegando nulidade do título ou causa modificativa ou extintiva da obrigação.
D opor embargos, podendo apenas alegar causa modificativa ou extintiva da obrigação.
E opor embargos, podendo apenas alegar causa extintiva da obrigação ou prescrição.
ID 125786 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2021
Texto associado
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Para que haja suspensão, por decisão do relator, da eficácia da decisão recorrida, basta que

A da imediata produção de seus efeitos haja risco de dano grave.
B o recurso seja protelatório e seja demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
C o recurso seja protelatório, haja risco de dano grave e seja demonstrado que a decisão recorrida está de acordo com jurisprudência dominante.
D da imediata produção de seus efeitos haja risco de dano de difícil reparação e seja demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
E o recurso seja protelatório e a suspensão da decisão possa causar dano de difícil reparação ao recorrido.
ID 125785 Direito Processual Civil Provas CEBRASPE 2021
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De acordo com o CPC, não será exigida a prova

A quando ela for fundada naquilo que costuma ocorrer.
B excessivamente onerosa à parte que precise produzir.
C que recaia sobre direito indisponível.
D que represente extrema dificuldade, reconhecida pelo juiz, do ônus atribuído à parte que precise produzir.
E em cujo favor milita presunção legal de veracidade.
ID 125784 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros CEBRASPE 2021
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De acordo com o STJ, para o Estado intervir em uma causa, deve estar presente

A o reflexo de natureza econômica.
B o interesse jurídico.
C a possibilidade de deslocamento da causa.
D a necessidade de juntar documentos úteis ao exame da matéria.
E a necessidade de esclarecer questões de fato.
ID 125783 Direito Processual Civil Atos Processuais CEBRASPE 2021
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Assinale a opção que apresenta ato atentatório à dignidade da justiça, que enseja aplicação de multa, de acordo com o CPC.

A provocar incidente manifestamente infundado
B alterar a verdade dos fatos
C opor resistência injustificada ao andamento do processo
D criar embaraços ao cumprimento de decisão judicial
E usar do processo para conseguir objetivo ilegal
ID 125782 Direito Processual Civil Pressupostos Processuais CEBRASPE 2021
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Os pressupostos necessários para postular em juízo, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), incluem
I interesse.
II legitimidade.
III possibilidade jurídica do pedido.
IV capacidade.
V boa-fé.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e V.
E IV e V.
ID 125781 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2021
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Na propositura de ação que tenha por objetivo discutir direito que se imponha sobre prédio serviente em benefício do dominante, o réu

A deverá ajuizá-la no foro onde está situado o imóvel.
B poderá optar por ajuizá-la no foro de eleição.
C poderá ajuizá-la no foro do seu domicílio, caso seja desconhecido o domicílio do réu.
D poderá ajuizá-la no foro do domicílio do réu.
E deverá ajuizá-la no foro do domicílio do réu ou onde está situado o imóvel.
ID 125780 Direito Processual Civil Normas Processuais Civis CEBRASPE 2021
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As normas processuais civis

A têm aplicação imediata.
B facultam às partes refazer os atos praticados.
C retroagem se mais benéficas.
D aplicam-se somente aos processos futuros.
E regulam-se pela ultratividade.
ID 125779 Direito Civil Direito das Sucessões CEBRASPE 2021
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De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.

A A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
B Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.
C A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança.
D O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.
E Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.
ID 125777 Direito Empresarial Sociedades Anônimas CEBRASPE 2021
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O procedimento de constituição de uma sociedade anônima é dividido em três etapas, a seguir elencadas: a primeira diz respeito às providências preliminares; a segunda diz respeito à constituição propriamente dita; e a terceira é relacionada às formalidades complementares. Quanto a tais fases de constituição das sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o arquivamento e a publicação dos atos constitutivos compõem a referida segunda etapa do procedimento de constituição, sendo submetidos, posteriormente, à análise da Comissão de Valores Mobiliários.
B Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o depósito referente à integralização do capital compõe a referida segunda etapa do procedimento de constituição e é condição para o registro na Comissão de Valores Mobiliários.
C Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários compõe a referida primeira etapa do procedimento de constituição, enquanto a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõe a citada terceira etapa do procedimento de constituição.
D Em se tratando de constituição por subscrição pública do capital social, o registro na Comissão de Valores Mobiliários e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada primeira etapa do procedimento de constituição.
E Em se tratando de constituição por subscrição particular do capital social, o depósito referente à integralização do capital e a intermediação de uma instituição financeira no procedimento de subscrição (underwriting) compõem a citada terceira etapa do procedimento de constituição.