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A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta .

A O atendimento às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral não requer consulta prévia e informada.
B A União é autorizada a transferir, a qualquer tempo, os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.
C Matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um período igual ou superior a 7 (sete) horas.
D O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas exclusivamente no ensino fundamental em tempo integral.
E O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral serão exercidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até o ano de 2024. A finalidade do PNE é:

A estabelecer as normas de implementação das instituições de ensino técnico;
B definir uma base comum de conteúdos curriculares para todas as escolas do país;
C determinar a estrutura de funcionamento do sistema escolar em nível nacional;
D regular a elaboração dos itinerários formativos para a reforma do Ensino Médio;
E fixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro.

A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE consiste em

A um conjunto de diretrizes curriculares para a uniformização dos padrões educacionais em todo o país.
B uma lista de trajetórias educacionais pelas quais os alunos podem optar, em diversas áreas de conhecimento.
C um documento que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
D uma reformulação dos princípios constitucionais que guiam a implementação da educação nacional.
E um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar, que tem como objetivo acompanhar o desempenho coletivo.

(adaptado) Avalie, com base no que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13005/14), se as diretrizes do PNE incluem:

I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV. melhoria da qualidade da educação. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.
B I, II, III e IV.
C III e IV, apenas.
D I, II e III, apenas.
E I apenas

A Educação Escolar Indígena é uma modalidade própria, circunscrita a terras e cultura indígenas. Sendo assim, a Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, tem como principal objetivo

A assegurar que o bilinguismo, o multilinguismo e a interculturalidade fundamentem o projeto educativo das comunidades indígenas.
B possibilitar a flexibilização do currículo em relação às demais etapas do sistema de ensino.
C regulamentar a categoria escolar indígena e o magistério nas terras indígenas.
D estabelecer educação escolar indígena em parceria com organizações sociais.
E ofertar uma educação diferenciada do modelo tradicional, consolidando uma proposta pedagógica multicultural.

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, qual é o princípio fundamental preconizado para a construção dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio no âmbito educacional brasileiro?

A Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
B O currículo no ensino fundamental não tem influência direta sobre o desenvolvimento cognitivo dos alunos, sendo sua função principal a promoção de eventos sociais e culturais na escola.
C O currículo atua na organização do tempo escolar, estabelecendo horários e cronogramas para as atividades acadêmicas.
D O currículo, ao concentrar-se na definição dos conteúdos programáticos, visa apenas proporcionar uma estrutura organizacional para as disciplinas, tendo baixo impacto na formação integral do estudante.
E O currículo no ensino fundamental, ao priorizar exclusivamente aspectos disciplinares e administrativos, negligência sua verdadeira função de guiar o processo educacional. Essa visão limitada reduz sua relevância à simples imposição de normas, desconsiderando a essencial contribuição na definição de objetivos educacionais e métodos pedagógicos inovadores.

Segundo a Resolução nº 3, de 16 de maio de 2012, são consideradas crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância aquelas pertencentes a grupos sociais, tais como ciganos, indígenas, nômades, trabalhadores itinerantes, acampados, circenses, artistas e trabalhadores de parte de diversão entre outros. A fim de garantir os direitos socioeducacionais desses sujeitos, os sistemas de ensino devem

A aplicar diagnóstico para compreender suas necessidades de aprendizagem.
B adequar-se às particularidades dos estudantes.
C acompanhar a matrícula dos estudantes.
D ofertar atividades complementares suplementares.
E avaliar a realidade cultural e social dos estudantes.

No Brasil, a gestão democrática da educação pública é princípio constitucional. Enfatiza a participação ativa e a tomada de decisões compartilhada por diferentes membros da comunidade escolar, como professores, alunos, pais e funcionários; utilizada como um instrumento para promover a qualidade da educação, a participação ativa dos envolvidos e a construção de uma escola mais justa e inclusiva. Qual é o principal desafio enfrentado na implementação da gestão democrática em escolas públicas, considerando a perspectiva teórica?

A Resistência da comunidade escolar.
B Limitações legais e burocráticas.
C Dificuldade na promoção da participação efetiva dos pais.
D Conflitos entre diferentes grupos de interesses.
E Escassez de recursos financeiros.

A cultura organizacional e liderança desempenham papéis fundamentais no ambiente educacional, influenciando o clima, as relações interpessoais e o sucesso das práticas institucionais, sejam elas de ensino, pesquisa ou extensão. A partir dessa premissa, analise o relato a seguir:

A escola “RAC” está trabalhando na implementação de uma cultura organizacional de aprendizagem colaborativa e inovação. Apesar dos esforços da equipe gestora e pedagógica em promover valores como respeito, comprometimento e abertura à inovação, alguns profissionais ainda demonstram resistência a mudanças e mantêm práticas tradicionais de ensino. A falta de adesão generalizada à cultura organizacional desejada afeta o alcance dos objetivos educacionais da instituição.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta um caminho adequado para superar esse desafio.

A Desenvolver programas de sensibilização para destacar a importância da cultura organizacional proposta e oferecer formação continuada que aborde práticas pedagógicas inovadoras e estimule a reflexão sobre métodos tradicionais.
B Ignorar a resistência e impor mudanças de maneira autoritária.
C Oferecer incentivos financeiros sem contextualização pedagógica.
D Implementar programas de treinamento isolados e não integrados.
E Centralizar decisões e ignorar a participação dos professores.

O trabalho interdisciplinar na pedagogia permite que os alunos estabeleçam conexões entre diferentes disciplinas, promovendo uma compreensão mais abrangente e integrada do conhecimento. Além disso, essa abordagem prepara os estudantes para enfrentar desafios do mundo real, onde a resolução de problemas muitas vezes exige a aplicação de conhecimentos de diversas áreas. Sobre a importância do trabalho interdisciplinar, assinale a alternativa correta.

A A interdisciplinaridade cria um ambiente de aprendizagem mais divertido para os alunos.
B A interdisciplinaridade permite a especialização profunda em uma única área de conhecimento.
C A interdisciplinaridade promove a formação de indivíduos mais críticos e reflexivos.
D A interdisciplinaridade dificulta a avaliação dos alunos devido à diversidade de temas.
E A interdisciplinaridade é uma tendência temporária na educação, sem impacto duradouro.