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ID 73541 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 IBADE 2025

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto. Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.

A O castigo físico é permitido quando aplicado pelos pais, desde que não deixe marcas visíveis no corpo da criança e do adolescente.
B A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique.
C O uso de tratamento cruel ou degradante é permitido em casos de indisciplina grave, desde que autorizado por um juiz.
D A proibição do castigo físico aplica-se apenas a agentes públicos executores de medidas socioeducativas em meio fechado.
E O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como forma de correção, desde que justificado pelos responsáveis.
ID 73540 Pedagogia IBADE 2025

Qual das opções a seguir está contemplada no Artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se refere à compreensão dos sistemas municipais de educação?

A Instituições comunitárias e filantrópicas, assim entendidas, na forma da lei.
B Instituições públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, na forma da lei.
C As instituições do ensino superior e de educação infantil mantidas pelas ONGs.
D As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
E As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.