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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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41 questões encontradas

ID 19169 Direito Tributário Legislação do Direito Tributário CEBRASPE 2021

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e demais atos normativos expedidos por autoridades administrativas considerados normas complementares.

A Certo

B Errado

ID 19114 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.

A Certo

B Errado

ID 19107 Criminologia Criminologia Contemporânea “Bullying” CEBRASPE 2021

No que se refere à criminologia, julgue o item a seguir. Prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indiretas de prevenção para evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa.

A Certo

B Errado

ID 19099 Direito Tributário Tributos Federais CEBRASPE 2021

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.

A Certo

B Errado

ID 19073 Direito Tributário Impostos Estaduais CEBRASPE 2021

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir. É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do IPVA para a prestação de contragarantia à União.

A Certo

B Errado

ID 19044 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue. O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.

A Certo

B Errado

ID 19042 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue. O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.

A Certo

B Errado

ID 18946 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias CEBRASPE 2021

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.

A Certo

B Errado

ID 18895 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2021

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo previstos na Lei n.º 8.137/1990 submetem-se à ação penal pública incondicionada.

A Certo

B Errado

ID 18891 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades CEBRASPE 2021

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.

A Certo

B Errado