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Segundo a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os loteamentos deverão atender que as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem e os lotes terão área mínima de:

A 150 m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
B 125 m² e frente mínima de 6 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
C 175 m² e frente mínima de 5,5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
D 150 m² e frente mínima de 6 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
E 125 m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Na composição do projeto básico, deve constar também:

A O cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra ou serviço.
B Os projetos da obra, incluído os complementares e planilha de custos.
C O cronograma físico-financeiro com planilha de custos completa incluído BDI.
D Orçamento da obra total com índices arquitetônicos preenchidos.
E Os projetos da obra com índices arquitetônicos preenchidos.

A Norma de Acessibilidade permite a instalação de apenas um corrimão duplo e com duas alturas, a 0,92 metros e a 0,70 metros do piso, em escadas e degraus, respeitando sempre a largura mínima de:

A 1,10 metros em ambos os lados.
B 1,30 metros em ambos os lados.
C 1,50 metros em ambos os lados.
D 1,20 metros em ambos os lados.
E 1,05 metros em ambos os lados.

Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e assinale a alternativa CORRETA: “Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______________, por _______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.

A 250 m² / 3.
B 250 m² / 5.
C 125 m² / 5.
D 125 m² / 3.
E 125 m² / 10.

Na arquitetura, a conversão funcional é:

A O produto constituído por conjunto de edificações de usos variados, equipamentos urbanos, obras de infraestrutura e de serviços definidas e articuladas em conformidade com os princípios e as técnicas do urbanismo para, ao integrar a microrregião, desempenhar determinadas funções ambientais em níveis adequados.
B O período de execução física para materialização dos empreendimentos e projetos.
C A atividade que reúne as especialidades que contribuem para qualificação técnica dos projetos para a obra e operação dos objetos da construção.
D A atividade que reúne as especialidades necessárias à qualificação específica e otimização da operacionalização da edificação durante seu uso e operação.
E A recuperação e adaptação de edifício, monumento ou espaço urbano, habilitando-o para novas funções.

O Estudo preliminar arquitetônico (EP-ARQ) deve conter as Informações de referência a serem utilizadas, conforme apontado na alternativa:

A Programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ); programas de necessidades obtidos pelas demais atividades técnicas (quando aplicável); levantamento topográfico e cadastral (LV-TOP); levantamento de dados para arquitetura (LVARQ); estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ) e outras informações.
B Levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ); programa de necessidades para arquitetura (PN-ARQ) e levantamento de dados obtidos pelas demais atividades técnicas das especialidades.
C Necessárias à concepção arquitetônica da edificação (ambiente construído ou artificial) e aos serviços de obra, como nome, número e dimensões (gabaritos, áreas úteis e construídas) dos ambientes de acordo com legislação vigentes e Normas Brasileiras vigentes; características funcionais ou das atividades em cada ambiente (ocupação, capacidade, movimentos, fluxos e períodos) e características, dimensões e serviços dos equipamentos e mobiliário; requisitos ambientais, níveis de desempenho.
D Programa geral de necessidades; instalações especiais (elétricas, mecânicas, hidráulicas e sanitárias e de segurança e acessibilidade); estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ) e outras informações.
E Programa geral de necessidades; levantamento de dados para a arquitetura (LV-ARQ); características, dimensões e serviços dos equipamentos e mobiliário; requisitos ambientais, níveis de desempenho; instalações especiais (elétricas, mecânicas, hidráulicas e sanitárias e de segurança e acessibilidade) e outras informações.

O projeto de concepção arquitetônica da edificação abrange a determinação e a representação dos ambientes e seus compartimentos, seus elementos, componentes e materiais da edificação, com a sua organização, agenciamento, definição estética e ordenamento do espaço construído para uso humano ou representativo:

A De estereótipo funcional.
B De veia harmoniosa e prática
C De cunho cultural ou monumental.
D De encaminhamento acessível a todos.
E De direcionamento ao uso coletivo.

Os custos diretos e a taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), a qual engloba os custos indiretos e o lucro, compõem o preço:

A Final de venda da obra.
B Estimado de custo da obra.
C Estimado de investimento da obra.
D Variável final da obra.
E Final estimado para a obra.

Tendo como referência a Lei Federal N.º 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, assinale a alternativa CORRETA:

A Considera-se loteamento a divisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes e de fornecimento de toda a infraestrutura adequada.
B Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
C Considera-se lote o terreno servido de toda infraestrutura necessária cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo código de obras municipal ou lei municipal para a zona em que se situe.
D A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos mobiliários urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
E O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo e de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.