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À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a alternativa correta acerca da organização da Educação Infantil.

A A carga horária mínima anual de 800 horas pode ser flexibilizada pelos sistemas de ensino, desde que haja justificativa pedagógica fundamentada, não sendo obrigatória a distribuição em um número mínimo de dias letivos.
B O atendimento em turno parcial, embora referenciado em 4 horas diárias, pode ser reorganizado pelas instituições em função de projetos pedagógicos específicos, admitindo variações que não comprometam o total anual de horas.
C Embora haja um percentual mínimo de frequência exigido, o controle de frequência possui caráter eminentemente formativo e orientador, podendo ser relativizado pelas instituições, sobretudo na pré-escola, desde que garantido o acompanhamento do desenvolvimento da criança.
D A frequência mínima exigida é de 60% do total de horas, sendo seu controle responsabilidade da instituição de educação pré-escolar.

Em uma creche, a equipe pedagógica organiza o planejamento sem compartilhar informações com as famílias, alegando que o trabalho pedagógico exige autonomia técnica. Alguns responsáveis solicitam maior participação e transparência. De acordo com o ECA, a prática institucional deve ser revista para:

A Instituir momentos periódicos de socialização das propostas pedagógicas às famílias, garantindo acesso às informações, sem, contudo, envolvê-las diretamente na tomada de decisões, a fim de preservar a coerência técnico-pedagógica do trabalho.
B Garantir que os responsáveis tenham ciência do processo pedagógico e participação na definição das propostas educacionais.
C Ampliar os canais de comunicação com as famílias, assegurando transparência sobre o desenvolvimento das crianças, porém mantendo a deliberação pedagógica restrita à equipe técnica, como forma de resguardar a intencionalidade educativa.
D Estruturar espaços consultivos com as famílias, nos quais suas contribuições possam ser consideradas de maneira orientativa, sem caráter deliberativo, visando equilibrar participação social e autonomia institucional.

A Resolução nº 1/2004 do Conselho Nacional de Educação estabelece Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais com implicações sobre a organização curricular e os processos institucionais. Considerando as determinações e os desdobramentos normativos da Resolução, assinale a alternativa correta.

A A incorporação da Educação das Relações Étnico-Raciais nos currículos das instituições de EnsinoSuperior deve ocorrer prioritariamente nos cursos de formação de professores, podendo, nos demais cursos, assumir caráter complementar e não necessariamente integrado às estruturas curriculares formais.
B A observância das Diretrizes depende da adesão pedagógica das instituições, sendo sua implementação considerada recomendação orientadora, sem vinculação direta com os processos de regulação e avaliação institucional.
C As instituições de ensino devem integrar a Educação das Relações Étnico-Raciais aos conteúdos curriculares e atividades acadêmicas, sendo o cumprimento dessas Diretrizes considerado nos processos de avaliação das condições de funcionamento institucional.
D A abordagem da temática étnico-racial pode ser organizada de forma concentrada em componentes curriculares específicos, desde que assegurada a presença formal do conteúdo no projeto pedagógico, ainda que sem articulação transversal com outras áreas do conhecimento.

Uma professora de Educação Infantil organiza diariamente atividades de treino sistemático de escrita de letras e números para crianças de 4 anos, priorizando fichas impressas e exercícios repetitivos. As brincadeiras são utilizadas apenas como recompensa após a conclusão das tarefas. Ao justificar sua prática, ela afirma que busca garantir o desenvolvimento cognitivo e preparar as crianças para o Ensino Fundamental, sem deixar de considerar momentos lúdicos, ainda que secundários. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, essa prática:

A Pode ser considerada adequada, desde que os momentos lúdicos, ainda que não centrais, sejam garantidos como estratégia complementar de motivação, assegurando equilíbrio entre atividades estruturadas e espontâneas.
B Revela alinhamento parcial com as Diretrizes, pois contempla o desenvolvimento intelectual, ainda que em detrimento relativo das demais dimensões, o que pode ser compensado pela intencionalidade pedagógica da docente.
C Está adequada na medida em que antecipa processos de sistematização do conhecimento, desde que não elimine totalmente as interações sociais e preserve momentos de socialização entre as crianças.
D Está inadequada, pois subordina a brincadeira a um papel secundário, desconsiderando seu caráter estruturante no desenvolvimento integral da criança e no estímulo à curiosidade, conforme orientam as Diretrizes.

No que se refere à jornada de trabalho e à remuneração no Plano de Carreira do Magistério do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa correta.

A O servidor com jornada de 20 horas semanais, desde que não esteja em situação de acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderá assumir carga horária adicional de até 20 horas, mediante regime suplementar — para substituições temporárias ou designações específicas — ou regime complementar, conforme a necessidade do ensino e enquanto esta persistir.
B A ampliação da jornada para além das 20 horas semanais está condicionada exclusivamente ao regime complementar, vinculado à necessidade permanente do ensino, não sendo admitida para hipóteses de substituição temporária, as quais devem ser supridas por contratação externa.
C A remuneração do servidor do magistério é composta pelo vencimento correspondente à faixa e subfaixa, podendo incluir vantagens pessoais que, após incorporadas, passam a integrar definitivamente o vencimento básico para todos os efeitos legais, inclusive para fins de cálculo de promoções futuras.
D A revisão geral anual constitui o único mecanismo legítimo de reajuste da remuneração dos servidores do magistério, sendo vedada a incidência de reajustes decorrentes de promoção sobre a estrutura de faixas e subfaixas, a fim de preservar a isonomia interna da carreira.

No contexto das discussões contemporâneas sobre práticas pedagógicas na Educação Infantil, a inserção da música tem sido compreendida como um elemento que transcende o caráter meramente recreativo, articulando diferentes dimensões do desenvolvimento humano. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A A musicalização, ao enfatizar a dimensão estética e expressiva, tende a secundarizar os processos cognitivos formais, uma vez que estes dependem prioritariamente de abordagens desvinculadas da corporeidade.
B A utilização da música em contextos educativos promove o desenvolvimento integral da criança ao articular corpo, mente e emoção, favorecendo simultaneamente processos cognitivos, afetivos, motores e sociais.
C A inserção da música no ambiente escolar, quando centrada na experimentação corporal, pode comprometer a internalização de conhecimentos abstratos, devido à predominância de estímulos sensoriais sobre os processos reflexivos.
D A musicalização contribui para o desenvolvimento infantil desde que esteja condicionada à aquisição progressiva de habilidades técnicas musicais, garantindo, assim, a transferência para outras áreas do conhecimento.

Uma equipe pedagógica de uma escola de Educação Infantil decide reorganizar seu currículo, substituindo uma lista fixa de conteúdos por propostas estruturadas em campos de experiência. Durante esse processo, emerge um debate sobre o lugar das crianças na construção curricular, especialmente quanto à consideração de suas interações, produções simbólicas e formas próprias de significar o mundo. Diante dessa situação, a decisão pedagógica mais consistente seria:

A Estruturar o currículo a partir de uma seleção prévia e hierarquizada de conteúdos culturais considerados essenciais, admitindo a incorporação das experiências infantis apenas como estratégia metodológica de facilitação da aprendizagem.
B Organizar o currículo com base em demandas institucionais e expectativas sociais externas, incorporando as manifestações infantis de modo secundário, desde que não comprometam os objetivos previamente estabelecidos.
C Privilegiar a livre manifestação das crianças como princípio absoluto, minimizando a intervenção docente para evitar interferências nos processos espontâneos de construção de conhecimento.
D Reconhecer as crianças como sujeitos ativos na produção de cultura e sentidos, tomando suas ações, interações e formas de expressão como elementos constitutivos do currículo a serem interpretados e ressignificados pedagogicamente.

Uma equipe pedagógica decide revisar suas práticas avaliativas após identificar que os instrumentos utilizados não contemplam adequadamente a diversidade das crianças. O grupo busca alinhar-se às diretrizes da Educação Infantil, considerando a necessidade de sistematização, acompanhamento contínuo e possibilidade de comunicação com as famílias. Qual proposta melhor atende a essa necessidade?

A Organizar os instrumentos avaliativos a partir de uma estrutura comum e sistematizada, que possibilite comparabilidade entre registros, sem abrir mão da contextualização e da diversidade de evidências coletadas.
B Intensificar o uso de múltiplos instrumentos avaliativos de forma simultânea, priorizando a ampliação do volume de registros como estratégia principal para garantir a abrangência da avaliação
C Estruturar a avaliação com base em registros predominantemente qualitativos, ainda que sem critérios claros de organização, privilegiando a espontaneidade das observações.
D Priorizar o uso de instrumentos que favoreçam a documentação detalhada do processo, ainda que sua complexidade dificulte a compreensão por parte das famílias.

A partir das contribuições da psicologia histórico-cultural, a compreensão do brincar no desenvolvimento infantil implica uma ruptura com concepções tradicionais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A O brincar, embora apresente dimensões socioculturais, mantém como fundamento central a expressão de tendências internas da criança, sendo sua função principal a exteriorização de conteúdos subjetivos já constituídos.
B A brincadeira pode ser compreendida como uma atividade que favorece o desenvolvimento, desde que orientada para a internalização gradual de comportamentos socialmente esperados, priorizando a adaptação da criança à realidade objetiva.
C O brincar é uma atividade mediada culturalmente, na qual a criança se apropria de papéis sociais e reconstrói simbolicamente a realidade.
D A relevância do brincar reside na possibilidade de a criança organizar experiências vividas, ainda que tal processo ocorra predominantemente em nível individual, com menor dependência das interações sociais.

Sobre o acesso à educação, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina que a educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se no(a) ______________, a partir de ____ ano(s). Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Educação Infantil – 0
B Educação Infantil – 3
C Educação Infantil – 5
D Ensino Fundamental – 6
E Ensino Fundamental – 10