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O fenômeno religioso é um fenômeno antropológico e como tal cultural, como parte da cultura humana universal e de grupos e povos em particular, é desejável que seja estudado e conhecido pelas gerações de alunos e alunas que frequentam a escola pública. Dada à sua importância, a religião pode fazer parte do currículo da escola pública, mas como fenômeno não como crença, espiritualidade, teologia ou doutrina, pois são aspectos que fogem da alçada do Estado laico, sendo da competência de cada instituição ou movimento religioso em particular. Portanto, somente respeitando a laicidade da escola pública, tornando as práticas e os conteúdos do Ensino Religioso e dos ensinos não religiosos (no sentido de não ser doutrinário, confessional, ou interconfessional), mas secularizados (no sentido de garantir a laicidade e a cientificidade do conhecimento escolar), parece ser possível uma disciplina na escola pública que dê conta da dimensão simbólica do ser humano, tantas vezes descuidada pela educação formal. (CAVALCANTI, 2011, p. 178-179). A nova redação do art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tenta resolver a questão da laicidade garantindo matrícula facultativa, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil” e proibindo “quaisquer formas de proselitismo”, além da propositura de que se estabeleça uma “entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. É lógico que há uma distância entre esse Ensino Religioso não proselitista e respeitoso da diversidade cultural religiosa e aquele catequético, claramente confessional e a serviço de uma única instituição religiosa. Assinale a questão que aponta o papel da legislação na prática do Ensino Religioso:

A Há que se reconhecer a importância pessoal e sociocultural da religião que, como a linguagem e a arte, constitui-se uma das expressões universais da cultura e caracterizadora da humanidade.
B Apesar de não muito bem resolvida a questão da laicidade, a nova lei possibilita um novo foco para a polêmica em torno do Ensino Religioso.
C Ao considerar essa disciplina como parte da formação do cidadão, vetar qualquer forma de proselitismo, sobretudo ao subtrair a orientação antes dada acerca da confessionalidade e interconfessionalidade, abre o caminho para se pensar o Ensino Religioso do ponto de vista secular.
D Contudo, a escola pública não é o lugar apropriado para tratar da religião de forma religiosa, seja ela confessional ou interconfessional.

Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997) que dispõe sobre o ensino religioso, assinale a alternativa incorreta:

A O ensino religioso será ministrado de forma a incluir aspectos da religiosidade em geral, da religiosidade brasileira e regional, da fenomenologia da religião, da antropologia cultural e filosófica e da formação ética.
B Cabe ao professor Sistema Estadual de Ensino estabelecer as diretrizes curriculares para o ensino religioso, ouvidas entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas, cultos e filosofias de vida e entidades legais que representem educadores, pais e alunos.
C O ensino religioso, de matrícula facultativa, respeitará a diversidade cultural e religiosa, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo e de abordagens de caráter confessional.
D O ensino religioso, disciplina da área de conhecimento da educação religiosa e parte integrante da formação básica do cidadão e da educação de jovens e adultos, é componente curricular de todas as séries ou todos os anos dos ciclos do ensino fundamental.

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente:

I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).

II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”: Assinale a alternativa correta:

A A afirmativa I está correta; a afirmativa II está errada.
B A afirmativa I está errada; a afirmativa II está correta
C As afirmativas I e II estão erradas.
D As afirmativas I e II estão corretas.

O Ensino Religioso, na Constituição de 1988 no seu art 210, volta ao âmbito da responsabilidade do Estado, de onde havia se apartado, desde 1889. Sobre a legitimação constitucional do ensino religioso, assinale a alternativa correta:

A São vedadas quaisquer formas de proselitismo.
B O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
C Trata-se de um dispositivo vinculante. Logo, não se trata de um princípio nacional e não chega a abranger o conjunto dos sistemas e suas respectivas redes públicas e privadas.
D A Constituição Federal de 1988, afirma que as entidades religiosas se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa de ensino.

O Substitutivo n. 9475/97, deu nova redação ao artigo 33, da LDB n. 9394/96 e concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma área de conhecimento e como parte integrante da formação básica do cidadão. Sobre o substitutivo, analise as afirmativas abaixo:

I. O substitutivo não respeita a diversidade cultural religiosa e somente se responsabiliza pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso;

II. O substitutivo assume a elaboração de normas para a habilitação e admissão dos professores e determina o ônus para o cofre público.

III. De acordo com o substitutivo o ensino religioso deve manifestar seu caráter confessional. Estão corretas as afirmativas:

A I e II, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D III apenas.

Nas décadas de 1920 e 1930, foram realizados inúmeros debates em torno da “laicidade” do Ensino Religioso, principalmente em Congressos Católicos Mineiros, originando os primeiros manifestos, cartas reivindicatórias e abaixo-assinados que exigiam o retorno do Ensino Religioso nas escolas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A As reivindicações dos católicos mineiros, culminando na Lei Estadual nº 1.092 de 12 -10-1929, serviram de exemplo para o Decreto de 30-04-1931, pelo qual o Chefe do governo Provisório, Getúlio Vargas, proibiu o ensino religioso nos estabelecimentos oficiais de ensino primário, secundário e normal.
B Minas Gerais foi o primeiro entre os Estados do Brasil a autorizar oficialmente o ensino facultativo do catecismo nas escolas públicas, dentro do horário escolar.
C Em 1920, no governo de João Pinheiro, o Ensino Religioso nas escolas públicas foi considerado um subversivo.
D O monopólio exercido pela Igreja Católica no processo de socialização das novas gerações ganhou força na década de 20.

Assinale a alternativa correta que reproduz um determinado dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Todo ser humano tem o direito de ser, em seu país de origem, reconhecido como pessoa perante a lei.
B Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
C Todo ser humano tem direito à indenização, em dinheiro ou outra forma, da sua personalidade íntima.
D Todo ser humano tem direito ao reconhecimento, em todos os níveis políticos, da sua personalidade emocional.

Assinale a alternativa correta que reproduz, com fidelidade exata, um dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito não implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, tampouco a liberdade de manifestar a religião ou convicção em público pelos ritos.
B Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência desde que fundamentado na religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião de outras pessoas, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum.
C Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
D Apenas a pessoa maior de idade tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião dos familiares, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, desde que não o faça em público pelo culto e pelos ritos.

Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito à instrução.

A A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
B A instrução técnico-profissional será acessível à maioria da população.
C A instrução fundamental será obrigatória.
D A instrução superior esta baseada na progressão continuada.

Com relação aos poliedros convexos é correto afirmar que:

A Há poliedro de 5 faces que não é pirâmide.
B Todo poliedro de 6 faces tem 6 vértices.
C Um prisma de 7 faces tem base heptagonal.
D A soma das arestas de um paralelepípedo é igual a 8x + 4y, onde x é a medida da largura da base e y é a altura.