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O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus. A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:

A a aplicação do regime de semiliberdade em meio aberto;
B a responsabilização da pessoa submetida à alternativa penal;
C a diminuição do tempo de encarceramento do condenado;
D a absolvição dos indiciados em crimes de menor potencial ofensivo;
E a substituição da pena de prestação pecuniária pela de prestação de serviços comunitários.

As pessoas que querem adotar uma criança ou adolescente devem postular sua Habilitação para Adoção e, deferido o pedido, elas aguardam em um cadastro sua convocação conforme a disponibilidade e o perfil de crianças ou adolescentes adotáveis. De acordo com a legislação, na convocação para adoção:

A casais terão preferência sobre pretendentes individuais;
B casais sem filhos terão preferência sobre casais com filhos;
C será observada a ordem cronológica da sentença de habilitação;
D casais heterossexuais terão preferência sobre casais homoafetivos;
E pretendentes estrangeiros terão preferência sobre pretendentes nacionais.

Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era “retardada” e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes. Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:

A Carolina poderá ser condenada por calúnia, injúria e difamação;
B pessoas com capacitismo como Bia têm direito à educação inclusiva;
C a abordagem restaurativa buscará a reparação do dano e a pacificação social;
D o enfoque retributivo prevê a corresponsabilidade dos participantes;
E o mediador sugerirá soluções para a autocomposição do conflito.

O tabagismo é o principal fator de risco para enfermidades e incapacitações prematuras e evitáveis. Considerando que é na adolescência que ocorre a iniciação do uso do tabaco, a psicóloga Ana propôs um trabalho em equipe multidisciplinar a ser desenvolvido junto a alunos do Ensino Médio. Um programa de Psicologia da Saúde focado na prevenção primária ao uso do tabaco poderá usar como estratégia:

A a oferta de informações em linguagem acessível sobre o risco de dependência do tabaco e suas consequências para a saúde;
B o atendimento terapêutico em grupo de ajuda mútua voltado para adolescentes tabagistas que desejam parar de fumar;
C a redução de danos por meio do fornecimento de chicletes de nicotina ou de cigarros eletrônicos para os adolescentes;
D a descriminalização da venda de cigarros a menores de idade e a proibição de fumar em ambientes fechados;
E evitar tratar do tema tabagismo a fim de não despertar nos jovens a curiosidade e o desejo de experimentar cigarros.

Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico. De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

A apenas membros da mesma comunidade étnica poderão adotar o bebê;
B os representantes da Funai terão preferência na adoção do bebê índio;
C os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA não se aplicam a indígenas;
D o bebê poderá vir a ser adotado por pretendentes habilitados à adoção;
E o bebê permanecerá em acolhimento em respeito à sua identidade cultural.

Para atuar nos casos em que é necessária a obtenção de testemunho, a exemplo das situações de violência contra crianças e adolescentes e do depoimento especial, é importante entender como funciona a memória humana. Sobre as etapas envolvidas desde o contato com um evento relevante até seu testemunho, é correto afirmar que:

A todas as informações que chegam pelos órgãos dos sentidos ficam armazenadas na memória;
B as informações armazenadas na memória permanecem intocadas ao longo do tempo;
C o acesso à memória das crianças depende da utilização de técnicas projetivas e jogos;
D falsas memórias ocorrem quando há uma distorção proposital dos fatos pela criança ou adolescente;
E a intensidade emocional do evento influencia no processo de recuperação da memória.

A aposentada Joaquina, 72 anos, foi presa em flagrante logo após sair de um supermercado de onde havia furtado duas garrafas de whisky e artigos variados de perfumaria. Na Delegacia, Joaquina declarou que, ao pagar suas compras no caixa de autoatendimento, esqueceu-se de incluir estes itens. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

A Joaquina é inimputável por se tratar de pessoa idosa com mais de 70 anos;
B é indicada a internação compulsória da idosa para o tratamento da dependência alcoólica;
C idosos com diagnóstico de demência senil são semi-imputáveis para efeito processual penal;
D a família de Joaquina poderá ser processada por abandono moral e material de incapaz;
E maiores de 70 anos podem se beneficiar do regime aberto em sua residência, se condenados.

Silvia é psicóloga do TJDFT e tem entre suas atribuições o atendimento a servidores do Tribunal. O técnico judiciário Gustavo relatou a ela que é portador do vírus HIV e faz acompanhamento multidisciplinar em um serviço público de saúde. Gustavo teme sofrer preconceito na serventia caso sua condição seja conhecida. De acordo com o disposto no Código de Ética e de Conduta do TJDFT:

A é obrigatória a divulgação pública de doenças infectocontagiosas, como a Aids, de forma a assegurar proteção sanitária ao corpo de servidores;
B Gustavo tem direito ao sigilo sobre sua condição de saúde e a informação ficará restrita a ele e aos responsáveis pela guarda, manutenção e tratamento da informação;
C Sílvia respeitará o direito de Gustavo ao sigilo e acordará com ele, de forma confidencial, um motivo alternativo para justificar as licenças médicas;
D a profissional manterá a neutralidade e a parcialidade quanto à informação obtida e aconselhará Gustavo a requerer autorização para trabalhar remotamente;
E Silvia deverá sensibilizar Gustavo a participar de campanha educativa de combate à discriminação contra pessoas com Aids e DSTs.

Moradora do 10º andar, Vera quase não sai de casa porque tem sintomas de pânico quando entra no elevador e acredita que sofrerá um enfarte. A terapia cognitivo comportamental (TCC) foi indicada para Vera, e a psicóloga poderá utilizar as seguintes técnicas da TCC para trabalhar com a paciente:

A registro de pensamentos disfuncionais e medicação;
B troca de papéis e análise da transferência;
C catarse dramática e parada do pensamento;
D dessensibilização sistemática e técnicas de relaxamento;
E técnicas de exposição e condicionamento operante.

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), levando em conta o consenso científico internacional e os direitos humanos, publicou a Resolução CFP nº 0001/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. É correto afirmar que a resolução:

A permite tratamento de reorientação sexual nos casos em que houver demanda do paciente que sofre preconceito em seu meio familiar e social;
B colocou-se na vanguarda na medida em que a homossexualidade continuou a ser considerada patologia no DSM-IV e no CID-10;
C impede tratamentos que associam homossexualidade à patologia, mas não impede a participação de psicólogos em pronunciamentos públicos que reforçam preconceitos sociais;
D considera que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, sendo a conduta e o desejo homoafetivo manifestações da sexualidade humana em sua diversidade;
E teve apoio amplo da sociedade, inclusive de congressistas e comunidades terapêuticas de cunho religioso.