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Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei, julgue o item a seguir. Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.

A Certo
B Errado

No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010. Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do referido paciente.

A Certo
B Errado

Em relação ao comportamento humano e numa tentativa de compreender como as pessoas reagem em situações de conflito, é importante destacar alguns fatores que podem ser responsáveis pela reação de uma pessoa em um dado momento de uma situação de conflito. (Mira Y Lopez. 2008.) Esses fatores são, EXCETO:

A Mistos.
B Isolados.
C Herdados
D Adquiridos.

A psicologia do desenvolvimento constitui-se como uma das abordagens para a compreensão do ser humano, isto acontece através da descrição e explorações das mudanças psicológicas que o sujeito sofre no decorrer do tempo, mostrando, assim, como essas mudanças podem ser descritas e compreendidas. (Trindade, 2012 p. 76.) Em relação às variáveis questões jurídicas e ao desenvolvimento do ser humano, deve-se considerar que a noção clara da etapa do desenvolvimento humano é um fator crucial e este nunca deverá ser menosprezado, por considerar que:

A Compreensão e respeito são fatores cruciais em se tratando do desenvolvimento humano, pois, independente dos ciclos de vida, o ser humano precisa ser considerado sujeito subjetivo.
B O desenvolvimento humano é um fator crucial e que, independente do momento ou etapa, deverá ser respeitado nos diversos sentidos em qualquer situação, considerando que o ciclo de vida não define diferenças.
C Cada sujeito se encontra em uma etapa do ciclo vital e deve ser compreendido pelo direito de acordo com as características desta etapa, ou seja, tendo-se em vista as condições inerentes a esse momento da vida.
D Cada sujeito se encontra em uma etapa do ciclo vital e que deve ser compreendido pelo direito de acordo com as características desta etapa, desconsiderando ou não os demais fatores, já que estes nem sempre são relevantes.

Os direitos da personalidade estão vinculados ao reconhecimento de outros direitos inerentes à pessoa humana, sendo eles imprescindíveis ao desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais. (Trindade, 2012, p. 86. apud, Consoante Pereira 2008, p. 198.) De acordo com os direitos da personalidade e os demais direitos inerentes ao ser humano, assinale a alternativa que menciona-os corretamente.

A Direito à honra, direito à vida, direito à integridade psíquica e direito à assistência médica.
B Direito à integridade psíquica, direito à vida, direito ao lazer, direito à honra e direito à imagem.
C Direito à vida, direito ao nome, direito à honra, direito à imagem e direito à integridade psíquica.
D Direito à vida, direito ao nome, direito à imagem e direito à integridade psíquica, direito ao lazer.