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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 102408 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2017

As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade, tendo em vista o interesse em comum que as congrega. A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Está em conformidade com a disciplina da Constituição acerca das associações qual afirmativa?

A É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

B As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, dispensando-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado.

C É facultado ao Estado e às associações compelirem pessoas a associarem-se e a permanecerem associadas.

D As associações podem atuar extrajudicialmente, mesmo que os interesses defendidos não coincidam com os interesses dos associados.

E As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, dispõem de legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

ID 102393 Direito Constitucional Família Instituto Quadrix 2017

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

A obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

B idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.

C incompatibilidade entre a escola e o trabalho, para o trabalhador jovem.

D os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, autorizadas diferenciações relativas à filiação.

E inimputabilidade penal dos menores de vinte e um anos, que se sujeitam às normas da legislação especial.

ID 102379 Direito Constitucional Família Instituto Quadrix 2017

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A CF veda a adoção de crianças e adolescentes por estrangeiros.

A Certo

B Errado

ID 102374 Direito Constitucional Ordem Social Instituto Quadrix 2017

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Entre outros direitos da pessoa idosa, a CF assegura a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade.

A Certo

B Errado

ID 102322 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2017

Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que:

A é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano decorrente de sua violação.

C é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo que em caso de flagrante delito ou desastre.