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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 102701 Direito Constitucional Seguridade Social Instituto Quadrix 2017

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, considere as opções seguintes.

I. Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. Unicidade da base de financiamentos.

III. Financiamento preferencialmente de forma indireta, custeado pelos beneficiários em 30% dos gastos. De acordo com a Constituição Federal, são objetivos da seguridade social:

A I, somente.

B I e III, somente.

C II e III, somente.

D I e II, somente.

E II, somente.

ID 102681 Direito Constitucional Seguridade Social Instituto Quadrix 2017

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte de seus usuários.

A Certo

B Errado

ID 102680 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2017

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. É livre a associação profissional ou sindical do trabalhador ativo. Sendo assim, o trabalhador aposentado não tem direito de votar ou ser votado nas organizações sindicais.

A Certo

B Errado

ID 102671 Direito Constitucional Educação Instituto Quadrix 2017

Assinale a alternativa correta, sob o prisma dos princípios e orientações para o ensino na Constituição Brasileira.

A As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e optarão entre as atividades pesquisa e extensão, que deverão ser exercidas isoladamente.

B Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso mediante concurso público de provas e títulos ou mediante processo simplificado de contratação direta, aos cargos das redes públicas.

C Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

E Piso salarial profissional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos das leis estaduais.

ID 102644 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2017

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade ou à cidadania, a ação denominada:

A Mandado de Segurança.

B Habeas Data.

C Habeas Corpus.

D Mandado de Injunção.

E Ação Popular.

ID 102593 Direito Constitucional Educação Instituto Quadrix 2017

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público, o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas, de taxa de matrícula.

A Certo

B Errado

ID 102579 Direito Constitucional Poder Judiciário Instituto Quadrix 2017

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração Pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

A Certo

B Errado

ID 102573 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos Instituto Quadrix 2017

O princípio da dignidade humana é inspirador do ordenamento constitucional contemporâneo e prevê diversas ações ou garantias estatais para a concretização dos direitos fundamentais. Assim, os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Nesse sentido, assinale a única assertiva que está de acordo com o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.

A O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

B O estrangeiro que praticar crime político ou de opinião deverá ser extraditado.

C A prática do racismo constitui crime suscetível de fiança.

D A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

E São admissíveis, no processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos.

ID 102563 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República Instituto Quadrix 2017

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.

A Certo

B Errado

ID 102561 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2017

Segundo a Constituição de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

A piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

C participação, dos empregados, nos lucros, vinculada à remuneração e, em todos os casos, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

D gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.