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STJ na luta contra o juridiquês Por Superior Tribunal de Justiça Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil compreensão para o público leigo. No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex tunc ; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem ; e, se for apenas para argumentar, pode-se dizer ad argumentandum tantum . E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial , caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa. Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente daquela que se consagrou no cotidiano forense. A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em um ícone logo abaixo do título de cada texto. A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo. A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as ações da corte. Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional pelo público não especializado. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais quanto nas comunicações em geral. Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário , em Salvador , o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou. O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões , sem deixar de lado a precisão técnica , passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988. (Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que apresenta a preposição que preenche corretamente a lacuna pontilhada na linha 03.

A do
B ao
C pelo
D com o
E em
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STJ na luta contra o juridiquês Por Superior Tribunal de Justiça Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil compreensão para o público leigo. No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex tunc ; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem ; e, se for apenas para argumentar, pode-se dizer ad argumentandum tantum . E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial , caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa. Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente daquela que se consagrou no cotidiano forense. A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em um ícone logo abaixo do título de cada texto. A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo. A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as ações da corte. Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional pelo público não especializado. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais quanto nas comunicações em geral. Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário , em Salvador , o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou. O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões , sem deixar de lado a precisão técnica , passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988. (Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

Analise as assertivas a seguir a respeito da palavra “e...clusão” (l. 37) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A lacuna pontilhada deve ser preenchida com a letra “s”.

( ) A palavra é um adjetivo uniforme, pois não apresenta flexão de gênero.

( ) Para a formação de seu plural, alteram-se suas vogais finais e acrescenta-se a letra “s”. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.
B V – F – V.
C F – F – V.
D F – V – F.
E F – V – V.
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Considerando o emprego correto da vírgula, analise as assertivas a seguir:

I. Na linha 08, a ocorrência da vírgula hachurada se deve à marcação da omissão de um termo.

II. Na linha 34, o emprego da vírgula separa uma oração adverbial temporal de sua oração principal.

III. Nas linhas 40-41, a dupla vírgula separa uma ressalva feita à ideia anterior de simplificar a linguagem nas decisões. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
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Assinale a alternativa que indica palavra que NÃO tenha sido formada pelo mesmo processo que o vocábulo “juridiquês”.

A Maldade.
B Colecionador.
C Soneca.
D Amadurecer.
E Chuvisco.
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Analise as assertivas a seguir a respeito da palavra “rebuscado” (l. 02):

I. A palavra pertence à classe gramatical dos adjetivos.

II. A palavra é variável em relação ao número, mas não em relação ao gênero.

III. Um sinônimo possível na situação em que a palavra ocorre no texto é “elementar”. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas I e III.
E Apenas II e III.
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Considerando o emprego de elementos coesivos, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na linha 13, o pronome demonstrativo “daquela” substitui a palavra “linguagem” (l. 12), que está elíptica.

( ) Na linha 21, o pronome relativo “que” tem como referente a palavra “cidadão” (l. 21).

( ) Na linha 24, o pronome relativo “que” tem como referente a palavra “artigos” (l. 24). A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – V.
B V – F – V.
C V – F – F.
D F – V – F.
E F – V – V.
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Na linha 41, a preposição “para” foi empregada para indicar _____________, podendo ser substituída por ____________, _____________ necessárias alterações no período a fim de que se mantenha a sua correção. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A condição – não obstante – sendo
B condição – não obstante – não sendo
C condição – a fim de que – sendo
D finalidade – a fim de que – sendo
E finalidade – a fim de que – não sendo
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A correta classificação do sujeito da forma verbal “pode” no trecho a seguir é: “pode-se dizer ad argumentandum tantum ”.

A Oração sem sujeito.
B Sujeito elíptico.
C Sujeito simples.
D Sujeito composto.
E Sujeito indeterminado.

Acerca dos impostos municipais, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça, assinale a alternativa correta.

A É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades relativas à hospedagem de qualquer natureza.
B É inconstitucional a cobrança do ISS sobre a franquia postal.
C É inconstitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, ainda que fixados em lei os critérios para a avaliação técnica e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório.
D É inconstitucional a cobrança de ISS sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
E O fato gerador do imposto sobre transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.