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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 136117 Direito Penal Extinção da Punibilidade CEBRASPE 2018

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: Maria, de 21 anos de idade, tendo sido, há um ano e dois meses, vítima de crime cuja ação penal se processa mediante queixa e tendo conseguido identificar, na oportunidade, o agressor, pretende, agora, oferecer queixa para obter a condenação do autor do crime. Assertiva: Não será possível ocorrer a condenação do criminoso, em razão da extinção da punibilidade pela decadência.

A Certo
B Errado
ID 136083 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).

A Certo
B Errado
ID 135916 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.

A Certo
B Errado
ID 135794 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.

A Certo
B Errado
ID 135786 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri se o crime tiver sido consumado.

A Certo
B Errado
ID 135761 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens. Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia judiciária, cujo objetivo é a preservação da ordem pública.

A Certo
B Errado
ID 135741 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2018

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

A Certo
B Errado
ID 135619 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo respectivo tribunal regional eleitoral.

A Certo
B Errado
ID 135599 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE 2018

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens. A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado.

A Certo
B Errado