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ID 62869 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta .

A O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.
B Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
C O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
D Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.
E Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.
ID 62868 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública de dever do Estado é exercida pelos seguintes órgãos, EXCETO :

A Brigada Militar.
B Polícia Civil.
C Corpo de Bombeiros Militar.
D Instituto-Geral de Perícias.
E Guarda Municipal.
ID 62867 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

A Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.
B Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
C Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
D Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
E Prestação de alimentos definitivos
ID 62866 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:

A Superior de Formação de Oficiais.
B Superior de Defesa Pessoal.
C Avançado de Administração Policial Militar.
D De Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública.
E Tático antibomba e antissequestro.
ID 62865 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

A Agregação.
B Deserção.
C Excedente.
D Desaparecido
E Licenciado.
ID 62864 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente , as lacunas do trecho acima.

A Ordem – obediência
B Comando – subordinação
C Chefia – hierarquia
D Supervisão – obediência
E Hierarquia – disciplina
ID 62863 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

O comportamento PolicialMilitar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:

A Ótimo.
B Péssimo.
C Insuficiente.
D Mediano.
E Mau.
ID 62862 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta .

A As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.
B A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor.
C A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais.
D O tempo de cumprimento da punição contarse-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade.
E A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.
ID 62861 Específico Brigada Militar RS Legislação Específica FUNDATEC 2025

Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Transgressão de natureza leve. 2. Transgressão de natureza média. 3. Transgressão de natureza grave. Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3 – 2
B 2 – 3 – 2 – 1.
C 3 – 1 – 2 – 3.
D 2 – 2 – 3 – 1.
E 3 – 1 – 1 – 2.