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Considere que um servidor público tenha requerido afastamento para participar de um curso fora de seu local de exercício e seu pedido tenha sido deferido. Pouco antes da data Informada para a realização do curso, o superior hierárquico do servidor recebeu uma denúncia anônima, imputando como inautêntica a notícia do evento. Efetuadas diligências, constatou-se que o curso, de fato, não existia. O ato de deferimento do pedido de afastamento para participação do curso

A deve ser revogado pela autoridade que emitiu o ato, ante o comprovado vício de legalidade.
B deve ser anulado, em razão do vício de motivo, este que não admite convalidação.
C depende de decisão Judicial para sua anulação, tendo em vista que foi regular e legitimamente editado, não podendo ser desconstituído unilateralmente.
D deve ser mantido, na qualidade de ato jurídico perfeito, sem prejuízo da responsabilização disciplinar do servidor.
E apresenta vicio de motivação, devendo, portanto, ser declarado nulo, caso a autoridade competente não providencie sua convalidação tempestivamente.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.

Vale quanto pesa

Numa era obcecada pela magreza e pelos objetos portáteis, a literatura popular anda na contramão. Basta observar as prateleiras das livrarias, para constatar que os best-sellers — aquelas obras que oferecem diversão em estado puro, sem pretensões intelectuais — andam cada vez mais grossos. Sejam eles romances água-com-açúcar, de terror ou ficção cientifica, eles parecem feitos sob medida para entrar nos quadros de Fernando Batero. Tome-se como exemplo dois lançamentos recentes de autoras que fazem muito sucesso no Brasil O Regresso, de Rosamunde Pilcher, tem 1091 páginas e pesa 1,52 quilo. Os Favoritos de Fortuna, de Coleen MeCullough, é ainda maior: 1205 páginas e quase 2 quilos no ponteiro da balança. Não que medidas como essas sejam novidade no terreno das letras - o primeiro romance moderno, Dom Quixote, do espanhol Miguel de Cervantes, já era um calhamaço considerável. Mas os livros de ficção engordam atualmente por ordem expressa dos editores. Amparados em pesquisas de mercado, eles pedem aos autores histórias mais longas, que resultem em livros mais cheios. Querem pesos pesados — e isso não se refere ao recheio intelectual.

(Adaptado de GRAIEB, Carlos. Revista Veja. 1 de abril, 1998)

No trecho eles pedem aos autores histórias mais longas, que resultem em livros mais cheios, o termo 'que' desempenha a função de:

A Pronome demonstrativo, retomando uma ideia anterior no texto.
B Pronome relativo, introduzindo uma oração subordinada adjetiva.
C Advérbio, intensificando a ideia da oração seguinte.
D Conjunção integrante, ligando uma oração subordinada substantiva.
E Conjunção aditiva, unindo dois predicados de mesma função.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras hipóteses, caberá recurso de revista, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando

A delas decorrem afronta direta e literal à Constituição Federal, sendo o recurso dotado apenas de efeito devolutivo e interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
B derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, sendo o recurso dotado de efeito suspensivo e devolutivo e interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
C delas decorrem violação literal de disposição de lei federal, sendo o recurso dotado de efeito apenas devolutivo e interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
D delas decorrem afronta direta e literal à Constituição Federal, sendo o recurso dotado de efeito devolutivo e suspensivo e interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
E delas decorrem violação literal de disposição de lei federal, sendo o recurso dotado de efeito apenas devolutivo e interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

A transcendência, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e, com a decorrente inclusão de dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, passou a ser previsto que

A mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal.
B o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido peta Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
C poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, sendo tal decisão irrecorrível.
D resta caracterizada a transcendência Jurídica quando o recurso envolve discussão sobre a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
E resta caracterizada a transcendência jurídica quando o recurso envolve discussão sobre o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

Em determinado avião, 27% dos passageiros são estrangeiros e 219 são brasileiros. Os estrangeiros ocupam 9/46 dos assentos desse avião. O número total de assentos desse avião é

A 399.
B 402.
C 414.
D 417.
E 396.
Texto associado
Atenção : Leia o trecho a seguir do poema de Ferreira Gullar para responder às questões de números 7 a 9.
A estrela
Gatinho, meu amigo,
fazes ideia do que seja uma estrela?
Dizem que todo este nosso imenso planeta
coberto de oceanos e montanhas
é menos que um grão de poeira
se comparado a uma delas
Estrelas são explosões nucleares em cadeia
numa sucessão que dura bilhões de anos
O mesmo que a eternidade
Não obstante, Gatinho, confesso
que pouco me importa
quanto dura uma estrela
Importa-me quanto duras tu,
querido amigo,
e esses teus olhos azul-safira
com que me fitas
(Adaptado de: GULLAR, Ferreira. Boa companhia: Poesia. São Paulo: Companhia das Letras, 2003)

No verso Não obstante, Gatinho, confesso , a locução conjuntiva introduz, no contexto, uma

A comparação.
B concessão.
C condição.
D consequência.
E adição.

Sobre as custas e emolumentos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

A não são isentas de custas as autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que não explorem atividade econômica.
B as entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas de custas.
C no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, sendo as relativas aos atos dos oficiais de justiça fixadas por diligência realizada.
D as custas serão pagas pelo vencido no prazo de 5 dias após a publicação da decisão e, no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no máximo até 5 dias após a interposição.
E tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.

No tocante aos honorários de sucumbência nas reclamações trabalhistas, considere:

I. Ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
II. Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
III. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
IV. Ao advogado que atuar em causa própria não serão devidos honorários de sucumbências.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B II e III.
C I e II.
D I, II e III.
E I e IV.

Entre as despesas processuais, assim consideradas os custos econômicos e financeiros do processo suportados pelas partes, estão as custas que, segundo a legislação aplicável e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A nas ações plúrimas, incidem de forma individualizada, devendo ser calculadas sobre o valor do pedido ou da condenação em relação a cada um dos reclamantes em litisconsórcio.
B serão arbitradas pelo juiz quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, respeitado o limite de quatro vezes o valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
C não serão reembolsadas à parte vencedora em segunda instância, em reversão, se a parte vencida for a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, ou o Ministério Público do Trabalho.
D serão, em caso de celebração de acordo, pagas em partes iguais pelos litigantes, desde que não tenha sido convencionado de outra forma.
E no processo de execução, serão sempre de responsabilidade do executado e pagas no prazo de quinze dias após a homologação do valor da condenação.
Texto associado
Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 36.

Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Leticia, neta de Elisabeth, 14 anos de idade, brasileira nata, é estudante. Javier, marido de Elisabeth, 59 anos de idade, brasileiro naturalizado, é contador. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é

A proibido para Elisabeth, Javier e Letícia.
B facultativo para Elisabeth, Javier e Letícia.
C obrigatório para Javier, facultativo para Elisabeth e proibido para Letícia.
D obrigatório para Elisabeth e Javier, e proibido para Letícia.
E facultativo para Elisabeth e proibido para Javier e Letícia.