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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 175010 Direito Constitucional Brasileiros natos e naturalizados FCC 2021
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 28 a 34, considere a Constituição Federal de 1988.

Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado Federal e deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse quadro, considerando-se apenas as informações fornecidas, Jacinto

A poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, desde que não venha a ter cancelada sua naturalização, por sentença transitada em julgado.
B não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar e deverá ser destituído do cargo de Deputado Federal que irregularmente ocupa, porquanto ambos são cargos privativos de brasileiro nato.
C poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, pois não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar por não ser brasileiro nato, embora possa manter o mandato de Deputado Federal.
E não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, salvo expressa previsão em lei complementar, caso em que deverá comprovar a aptidão para o seu exercício.
ID 174978 Direito Civil Pagamento das Obrigações (Art. 307 ao 333) FCC 2021

De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

A pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-fé.
B pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-fé.
C pagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.
D esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
E esperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipulados.
ID 174966 Direito Processual Penal Renúncia ao Direito de Queixa FCC 2021

Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

A o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.
B na ação penal pública condicionada à representação, sendo esta ato personalíssimo do ofendido, a sua morte acarreta a automática extinção da punibilidade do acusado.
C se o querelante deixar de promover seu andamento durante 15 dias seguidos, a ação penal privada restará perempta.
D a queixa, ainda quando a ação for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
E o ofendido decairá no direito de queixa ou representação se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados do dia do cometimento do fato delituoso.
ID 174961 Direito Penal Falsidade Documental FCC 2021

Configura o crime de falsidade ideológica:

A falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
B omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
C utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.
D falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
E atribuir-se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
ID 174959 Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Atos Processuais FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre

A divórcio, inventário e danos morais.
B alimentos, filiação e união estável.
C casamento, divórcio e danos morais.
D execução, alimentos e guarda de crianças.
E interdição, emancipação e arbitragem, independentemente de comprovação de acordo de confidencialidade.
ID 174954 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) FCC 2021

De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos

A é sempre absoluta.
B é sempre relativa.
C cessará pela colação de grau em curso superior.
D cessará pela concessão dos pais, mediante instrumento particular.
E cessará pela morte de ambos os pais.
ID 174939 Direito Administrativo Poderes da Administração FCC 2021

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar é

A conferido ao Chefe do Poder Executivo para sancionar ou vetar as leis.
B a competência que os Estados e Municípios têm para suplementar a legislação nacional.
C sujeito a controle pelo Poder Legislativo, que poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que sejam considerados exorbitantes.
D concedido exclusivamente ao Senado Federal, que o exerce por meio de suas comissões.
E a faculdade conferida ao Supremo Tribunal Federal para complementar as leis por meio de Súmulas Vinculantes.
ID 174920 Direito Processual Civil - CPC 2015 Liquidação da Sentença FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

A exige, em todos os casos, nova citação do devedor.
B observará o procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
C somente será realizada por arbitramento se houver convenção das partes nesse sentido.
D admite a rediscussão de todos os aspectos da lide.
E não poderá ser realizada na pendência de recurso.
ID 174848 Direito Civil Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167) FCC 2021

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é

A anulável, não sendo suscetível de confirmação.
B anulável, mas é suscetível de confirmação.
C nulo, não sendo suscetível de confirmação.
D nulo, mas é suscetível de confirmação.
E válido, exceto no caso de dissimulação.
ID 174792 Direito Penal Corrupção ativa FCC 2021

Configura o crime de corrupção ativa:

A Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
B Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
C Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
D Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
E Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.