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A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da gestão estatal no Brasil. De acordo com as normas que regem o tema, representa uma obrigação do poder público para garantir a transparência ativa:

A Disponibilizar dados apenas para órgãos de controle interno.
B Divulgar informações limitadas quando houver solicitação formal do cidadão.
C Publicar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral.
D Liberar acesso às informações públicas após comprovação do motivo para o pedido.
E Permitir acesso parcial às informações, ocultando sempre dados relacionados a despesas públicas.