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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 45429 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa CONSULPLAN 2022

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso: Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008) Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

A Filiação.
B Parentesco.
C Pátrio poder.
D Poder familiar.
ID 45428 Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos CONSULPLAN 2022

O cyberbullying tem diversas modalidades: e- bullying ; digital bullying ; electronic bullying; internet bullying; ou, mobile bullying . Sobre o cyberbullying , assinale a afirmativa INCORRETA.

A Diferentemente do que ocorre com o bullying , o alvo ou vítima “geralmente não sabe quem é o autor do comportamento predatório”.
B “É, por excelência, um reflexo de uma cultura embasada no individualismo e falta de sensibilidade pelo outro e na total ausência de responsabilidade e solidariedade coletiva.”
C “Afeta à saúde pública, na medida em que é crescente o número de pessoas [...] acometidas por enfermidades psíquicas – desestabilização emocional – infligidas por esse tipo de assédio moral.”
D “Após o incidente ocorrido em 2011, quando um jovem invadiu uma Escola no RJ e matou 11 crianças foi instituído, em 2016, o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.”
ID 45427 Pedagogia Aspectos Psicológicos da Educação CONSULPLAN 2022

[...] para Vygotsky , em cada etapa do desenvolvimento psicológico da criança encontra-se sempre também uma nova formação central que configura uma espécie de guia para todo o processo de reorganização da personalidade da criança sobre uma base nova. (CORRÊA, Crístia. A relação entre desenvolvimento humano e aprendizagem: perspectivas teóricas. Psicol. Esc. Educ. 21

( 3 ) – Sep-Dec 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ptp/a/fpKByLWpTT8BY4Yv9kRH6pB/?lang=pt#:~:text=Ao%20adotar%20uma%20vis%C3%A3o%20hol%C3%ADstica,de% 20maleabilidade%20presente%20nos%20indiv%C3%ADduos. Adaptado.) Um dos conceitos fundamentais e mais expressivos de Vygotsky no processo de apropriação do conhecimento é o de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP). Considerando o conceito de ZDP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A “[...] dá uma indicação melhor que a medida do desempenho independente por tocar as funções psicológicas em desenvolvimento.”
B A partir dele, o autor […] “reivindica que o bom ensino é aquele que passa adiante do desenvolvimento e o guia, fazendo o desenvolvimento avançar”.
C “[…] a ação de imitar realizada pela criança deve ser compreendida como um indicador de que as funções psicológicas relevantes não estão presentes [...].”
D Considera que “[...] o ensino deve estar focado não apenas nas funções psicológicas existentes, mas nas funções em desenvolvimento, que são relevantes para a passagem ao próximo período [...]”.
ID 45426 Serviço Social Assistência Social no Serviço Social CONSULPLAN 2022

Em relação aos aspectos demográficos que orientam a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é INCORRETO afirmar que:

A “[...] a dinâmica populacional é um importante indicador, porque está intimamente relacionada ao processo econômico estrutural de valorização do solo em todo território nacional...”
B “A queda da fecundidade e natalidade tem provocado importantes transformações na composição etária da população brasileira, como estreitamento da base da pirâmide etária...”
C “[...] o modelo de desigualdade do País ganha expressão concreta no cotidiano das cidades, cujos territórios internos tendem a apresentar condições de vida também desiguais.”
D “[...] em termos percentuais, os municípios pequenos concentram uma população menor em condição de pobreza e indigência do que a observada em municípios médios, grandes ou metrópoles.”
ID 45425 Direito da Criança e do Adolescente Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente CONSULPLAN 2022

O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos, conforme expressa previsão da Constituição Federal. O Promotor de Justiça da infância e juventude atua basicamente em três esferas: (a) adolescentes em conflito com a lei (atos infracionais); (b) situações de risco e processos de guarda, tutela e adoção; (c) defesa de interesses metaindividuais. Duas são as principais formas de atuação do Promotor de Justiça da infância e juventude: atuação administrativa e judicial. Na esfera administrativa, o Promotor de Justiça cobra do Poder Público a implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas educacional, saúde, assistência social etc. Expede recomendações, realiza visitas de inspeção, fiscaliza entidades governamentais e não governamentais e a regular aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Na área judicial, promove ações civis para a tutela de tais direitos. (Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/infanciahome_c/Atua%C3%A7%C3%A3o%20do%20Minist%C3%A9rio%20P%C3% BAblico.pdf.) Tendo em vista o papel do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que ao pedagogo que atua nessa instituição cabe, dentre outras atribuições:

A “[...] adotar todas as medidas para a defesa dos interesses de crianças e adolescentes que se encontrem com os seus direitos ameaçados.”
B “[...] atuar de forma multidisciplinar no sentido de aprender a situação da criança ou adolescente, as possibilidades de intervenções educativas.”
C “[...] desenvolver investigações que contribuam para que o menor infrator ou vulnerável entenda sua situação, suas potencialidades, deveres e direitos.”
D “[...] contribuir para a definição de ações de amparo a criança ou adolescentes carentes compreenda o contexto em que está inserida e os limites de suas ações.”
ID 45424 Estatuto da Pessoa Idosa Acesso à Justiça à Pessoa Idosa CONSULPLAN 2022

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:

A “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”
B “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.”
C “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.”
D “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”
ID 45423 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará CONSULPLAN 2022

Pedagogo é o profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, direta ou indiretamente ligadas à organização e aos processos de transmissão e assimilação de saberes e modos de ação, tendo em vista objetivos de formação humana previamente definidos em sua contextualização histórica. (LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e pedagogos para quê? São Paulo: Cortez, 2010. p. 33.) Sobre as especificidades da atuação do pedagogo no Ministério Público Estadual, é INCORRETO afirmar que se trata de uma prática:

A Intencional , porque tem sua atuação circunscrita ao contexto jurídico.
B Investigativa , no sentido de conhecer e compreender casos em que atua.
C Planejada , voltada à apreensão do contexto e à formação socioeducativa.
D Mediadora , na interação com profissionais de distintas áreas do conhecimento.