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Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que

A homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
B o irrestrito acesso à informação é garantido exclusivamente aos cidadãos que são diretamente interessados e (ou) atingidos pelo assunto a ser tratado.
C a função social da propriedade deve ser cumprida apenas em casos excepcionais estabelecidos pela lei.
D somente o Estado, em períodos excepcionais, pode fazer uso de tratamento violento e de tortura contra o cidadão que colocar em risco a segurança nacional.
E a defesa dos direitos do consumidor é de responsabilidade individual de cada cidadão brasileiro.
Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA Cargo: Técnico Previdenciário B Prova: IADES - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA - Técnico Previdenciário B - 2018

Conforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)

A uso irrestrito da lei e da ordem para garantir a segurança da população brasileira.
B defesa da democracia e a garantia de justiça social para todos os cidadãos brasileiros.
C soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
D suspensão do regime democrático em casos de ameaça à integridade do povo brasileiro e a violação da vida privada de qualquer cidadão quando necessário.
E desenvolvimento nacional, o livre uso da propriedade privada para fins econômicos e o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro.
Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA Cargo: Técnico Previdenciário B Prova: IADES - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA - Técnico Previdenciário B - 2018

Conforme regulamentado pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social

A deve ser organizada pela sociedade civil e pelas instituições sem fins lucrativos.
B destina-se a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.
C deve ser financiada pelas empresas públicas e privadas que desenvolvem quaisquer atividades econômicas no território nacional.
D organiza-se com base em objetivos como universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
E prevê a não obrigatoriedade do caráter contributivo da previdência social para quem comprovar vulnerabilidade socioeconômica.
Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA Cargo: Técnico Previdenciário B Prova: IADES - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA - Técnico Previdenciário B - 2018