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ID 45394 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade CONSULPLAN 2022

O plano diretor como instrumento de planejamento é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, bem como de outros interesses. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.

I. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; deve ser aprovado pela Câmara Municipal que, por seu turno, incumbe definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.

II. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.

III. Em conjunto com os demais planos e projetos urbanísticos compõe os instrumentos de planejamento urbano e ordenamento territorial do município, operando a política pública urbana dissonante a cada instrumento.

IV. Os municípios têm a competência material de promover a ordenação territorial de suas cidades. Essa ordenação da produção e transformação do espaço urbano deve seguir um planejamento, que se concretiza na elaboração e execução de planos, normas de controle do uso e ocupação do solo e projetos urbanísticos. Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e III, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
ID 45393 História História do Brasil CONSULPLAN 2022

Sobre o plano de metas, um programa, cuja finalidade era melhorar as infraestruturas brasileiras implementado durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Uma das principais obras foi a implantação da indústria automobilística através de incentivos fiscais. Apostou-se pela criação de fábricas que produzissem veículos genuinamente nacionais.
B Definia trinta objetivos, agrupados em cinco setores, a serem alcançados: energia; transporte; indústria; educação; e, alimentação. Sua meta-síntese era a construção de Brasília e a transferência da capital federal.
C Propunha a expansão da indústria siderúrgica como forma de desenvolver outras indústrias, como a indústria de bens de capital e de papel e madeira; e que a iniciativa privada deveria ficar responsável por essa industrialização.
D Pela complexidade de suas formulações, quando comparado com essas tentativas anteriores, e pela profundidade de seu impacto, pode ser considerado como a primeira experiência efetivamente colocada em prática de planejamento governamental no Brasil.
ID 45392 Administração Geral Abordagem Neoclássica da Administração CONSULPLAN 2022

O planejamento é, muitas vezes, confundido com o plano, programa ou projeto, que são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa. Carvalho

( 1978 ) torna claro o lugar de cada um no interior do processo geral que pretende concretizar políticas públicas. Sobre tais instrumentos, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Plano. 2. Programa. 3. Projeto.

( ) Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas.

( ) Contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados para os objetivos, estratégias e metas de um governo.

( ) É o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública. A sequência está correta em

A 3, 1, 2.
B 2, 1, 3.
C 1, 3, 2.
D 3, 2, 1.
ID 45391 Administração Geral Gestão Estratégica CONSULPLAN 2022

O planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea da planificação. Os estudos permitiram que a temática do planejamento pudesse ressurgir com renovada importância no contexto sociopolítico e institucional, nos níveis local, estadual, nacional e mundial, quer no âmbito da Administração Pública, quer no do setor privado. Considerando o planejamento estratégico, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A noção de estratégia no planejamento surge para desvendar o seu caráter de concepção e ação (institucional ou não), que busca efetividade em um ambiente homogêneo.
B Em oposição ao planejamento tradicional, o planejamento estratégico visa superar os mitos do instrumental técnico neutro, do técnico planejador e da previsão do futuro.
C A concepção de “estratégia” resgata a noção de combate e a partir dela, pode-se reconhecer as instituições como trincheiras específicas de luta, naturalmente, com mediações.
D O conceito de estratégia está vinculado à ciência ou à arte da guerra, daí que seu sentido etimológico, tomado do grego strategía , o define como arte militar, de planejar e executar movimentos e operações de tropas.
ID 45390 Geografia Urbanização CONSULPLAN 2022

Em pouco mais de uma geração a partir dos meados do século XX, o Brasil se transformou de um país predominantemente agrário, em um país virtualmente urbanizado. (DEÁK e SCHIFFER, 2015, p. 11.) Dentre os elementos centrais para o início do processo de urbanização no Brasil, pode-se destacar:

A Vinda da família real para o Brasil e promulgação da Lei de Terras.
B Criação do Plano Nacional de Saneamento e o Serviço Federal da Habitação e Urbanismo.
C Vinda da família real para o Brasil e promulgação da Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil.
D Promulgação da Lei de Terras e a Lei Eusébio de Queirós, decretando a abolição do tráfico negreiro no Brasil.
ID 45389 Administração Geral Gestão Estratégica CONSULPLAN 2022

Uma genérica e repetitiva rotina institucional que não desperta apelo, não condiz com a noção de estratégia e de combate, como a rotina de meses e meses de despachos burocráticos cotidianos; por isso, as instituições devem ter coragem de se comprometer com metas que estão fora do alcance. (TEIXEIRA, 2022, p. 8.) Considerando as informações anteriores, um dos maiores empecilhos para o planejamento estratégico, encontra-se em:

A Custo.
B Burocracia.
C Autoritarismo.
D Falta de recursos.
ID 45388 Administração Geral Gestão Estratégica CONSULPLAN 2022

O planejamento estratégico absorve a categoria estratégia e lhe dá visibilidade por agregar ao processo a noção de mobilização, de negociação, de movimento, de manejo de técnicas e recursos. Podemos afirmar que os seguintes procedimentos, inter-relacionados, passam a fazer parte do exercício de planejar a identificação, EXCETO:

A Do “terreno” ou “cenário” em que se desenvolverá a ação e suas tendências.
B Do custo (processual, pessoal e material) da estratégia escolhida para resolver o problema.
C Do perfil das forças em confronto, seus recursos, suas técnicas, suas alianças (em magnitude e qualidade), sua capacidade operacional.
D De “aliados”, “oponentes”, “interessados”, “neutros” e, em alguns casos, até “inimigos”, mapeando a natureza e consistência de seus vínculos.
ID 45387 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CONSULPLAN 2022

Na maioria dos países, o planejamento, seja ele robusto e sofisticado, ou composto por diretrizes genéricas, não orienta a formulação de políticas públicas setoriais ministeriais, nem as prioridades do governante. (TONI, 2021, p. 23.) Utilizando o texto como reflexão e pensando nos entraves na relação entre planejamento e implementação das políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Falta de coerência entre planejamentos.
B Incapacidade de atualizar o planejamento em face de fatos novos da conjuntura, como crises e demandas inesperadas.
C Associação entre planejamento estratégico governamental e execução orçamentária, conduzindo o planejamento das prioridades do governo.
D Risco de ineficiência na implementação de políticas públicas pela duplicação ou sobreposição de planos e projetos, afetando a coordenação do governo.
ID 45386 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CONSULPLAN 2022

A natureza estratégica do planejamento no ambiente de governo está obviamente relacionada aos locus onde os processos políticos, administrativos e organizacionais ocorrem. Esse ambiente, chamado de “núcleo ou centro” de governo, vem sendo abordado recentemente pela literatura e nos últimos anos por organizações relacionadas à governança das relações multilaterais. Para cumprir esses objetivos, o núcleo de governo está organizado e/ou dividido em diferentes funções. São elas, EXCETO:

A Viabilizar a coordenação de políticas.
B Comunicar objetivos e resultados das ações de governo.
C Controlar e fiscalizar o desempenho e a performance do governo.
D Garantir as condições políticas para implementação dos programas e projetos.
ID 45385 Arquitetura Urbanismo CONSULPLAN 2022

Aquilo que nas últimas décadas tem sido denominado planejamento urbano (e que nas décadas de 1930 e 1940 se chamava urbanismo) é a ação do Estado sobre a organização do espaço intraurbano. (VILAÇA, 2015, p. 173.) Um aspecto importante dentro do planejamento urbano é a distinção entre plano e projeto. São consideradas características presentes no plano, EXCETO:

A Abrangência de todo o espaço urbano.
B Abrangência circunscrita ao objeto de intervenção e diagnóstico.
C Continuidade de execução e necessidade de revisões e atualizações.
D Interferência da ação sobre a maioria ou grande contingentes da população.