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Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço médico e estava com leve febre gripal. De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:

A correta, pois todos os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos gozam da mesma garantia de prioridade no atendimento à saúde;
B errada, pois segundo previsão constitucional, todos são iguais, e o atendimento diferenciado permite que discriminações e favorecimentos aconteçam;
C errada, pois ele deveria esclarecer que o atendimento só poderia ser realizado com o agendamento prévio no SISREG (Sistema Nacional de Regulação);
D correta, pois um mal-estar súbito em uma idosa de 81 (oitenta e um) anos deve ser avaliado em um hospital de emergência, e não em um Posto de Saúde;
E errada, pois dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, preferencialmente em relação aos demais idosos.

Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar. Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:

A correta, porque apenas a rede particular está obrigada a garantir atendimento aos portadores de necessidades especiais físicas ou intelectuais;
B correta, porque Paulo deverá preferencialmente ser inserido em unidade de ensino especial adequada às suas reais necessidades como deficiente físico;
C errada, porque Paulo tem direito à educação pública em sistema educacional inclusivo com condições de acesso e permanência na escola;
D errada, porque a própria escola deve prover tanto a escolaridade regular quanto a assistência na área de reabilitação e saúde para alunos com deficiência;
E correta, porque a atenção demandada por um aluno portador de necessidades especiais prejudica o aproveitamento dos alunos com autonomia.

Apesar das críticas da teoria quer contra o falocentrismo edipiano presente na psicanálise, pode-se dizer que Lacan ultrapassa tal perspectiva a partir dos anos 60, quando ele próprio passa a se situar para além da operação significante da metáfora paterna. Nesse mesmo contexto teórico, ele elabora as fórmulas quânticas da sexuação, cuja partilha entre os sexos é feita a partir da dimensão:

A de gênero;
B do gozo;
C das identidades;
D do desejo;
E do narcisismo.

Fernando e Raquel viviam em união estável, mas se separaram há cerca de um ano. Depois de algumas discussões sobre pagamento de pensão e cuidados com os filhos, ele decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada, alegando impedimento dela à convivência familiar. Com base na lei que dispõe sobre esse tema no Brasil, é correto afirmar que:

A a guarda compartilhada é aplicada sempre que possível, em havendo acordo entre as partes;
B a guarda compartilhada não é aplicada se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
C a guarda compartilhada implica a divisão idêntica dos dias e finais de semana de convivência familiar;
D a guarda deve ser unilateral quando um dos genitores reúne melhores condições para exercê-la;
E a depender da situação conjugal, os pais não detêm o pleno exercício do poder familiar.

Solteira, desempregada e mãe de três meninos, Kelly desesperou-se com a quarta gravidez e decidiu que abandonaria o bebê no hospital. Então uma amiga apresentou-lhe uma conhecida, Vera, e Kelly concordou em entregar a criança para ela. Vera decorou o quarto e fez um enxoval para o bebê, uma menina. Na maternidade, Kelly se arrependeu e decidiu ficar com a filha recém-nascida. Inconformada, Vera procurou a Defensoria Pública. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A Kelly não será obrigada a entregar a filha para Vera, mas caberá ação contra a genitora de indenização à pretendente por danos morais e materiais;
B a situação deverá ser informada à Justiça da Infância e da Juventude, que imediatamente encaminhará o bebê para adoção por adotantes habilitados;
C o Conselho Tutelar providenciará o acolhimento institucional do bebê no aguardo do resultado da audiência de conciliação entre Vera e Kelly;
D a menina será mantida com a mãe e caberá o encaminhamento da hipótese à Justiça da Infância e da Juventude, que determinará o acompanhamento familiar;
E Kelly será destituída do poder familiar por abandono de incapaz e Vera terá preferência para consumar a adoção combinada na gestação.

Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

II. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.

III. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.

Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente II;
C somente I e II;
D somente II e III;
E I, II e III.

Os programas de acolhimento familiar são preferenciais ao acolhimento institucional, sobretudo quando se trata de crianças em sua primeira infância. O DSM-V descreve o Transtorno de Apego Reativo, no qual se identifica:

A surgimento de sintomas de perturbação de vínculo a partir do ingresso no ambiente escolar;
B etiologia multifatorial com predisposição genética potencializada pela carência de cuidados perinatais;
C vivência de mudanças repetidas de cuidadores, limitando as oportunidades de formar vínculos estáveis;
D localização no espectro de transtorno autista sem etiologia definida;
E discrição reduzida ou ausente em abordar e interagir com adultos desconhecidos.

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente III;
C somente I e II;
D somente II e III;
E I, II e III.

Ulisses, de 75 anos, réu em determinado processo, foi intimado a comparecer para audiência em uma vara judicial. Ocorre que o idoso encontra-se acamado há 5 anos. Diante de sua ausência, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça procedesse à condução coercitiva do idoso para a audiência. Em consonância com o Estatuto do Idoso, o juízo procedeu de forma:

A correta, pois o idoso deve estar presente para exercer sua defesa na audiência;
B errada, pois é vedado exigir o comparecimento de idoso enfermo perante os órgãos públicos;
C errada, já que o idoso poderia ser representado por qualquer Defensor, mesmo sem ser este constituído para defendê-lo;
D correta, já que o idoso é réu no processo e só poderia deixar de ir se fosse o autor da ação;
E errada, pois o juiz deveria esperar a segunda falta para determinar a condução coercitiva.

Estudos na área de prevenção ressaltam a importância do papel da família, desempenhando tanto um fator de risco como de proteção ao uso de drogas psicoativas na adolescência. Dentre os itens elencados abaixo, constitui fator de proteção para o uso de drogas:

A descriminalização do uso de drogas;
B atmosfera familiar tolerante e permissiva;
C abuso físico e/ou sexual;
D monitoramento dos pais no processo de desenvolvimento do adolescente;
E vulnerabilidade social da família.