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De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar para que os impostos tenham caráter
pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Para efetivar especialmente a consecução
desses objetivos, a Constituição Federal permite que as Administrações Tributárias identifiquem, dentre outros,

A o patrimônio do contribuinte e do responsável tributário, respeitados os direitos individuais e trabalhistas, e nos termos da
legislação.
B o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, do responsável tributário e de terceiros vinculados
ao fato gerador, respeitados os direitos individuais e sociais destes últimos, e nos termos da lei.
C os rendimentos do contribuinte, nos termos da lei, e observados, sempre que possível, seus direitos trabalhistas.
D o patrimônio e as atividades econômicas do contribuinte, respeitados os direitos individuais, e nos termos da lei.
E os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte e do responsável tributário, respeitando especialmente seus
direitos trabalhistas e sociais, nos termos da legislação.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - 2016

Em 01/03/2016, a empresa comercial New Orleans S.A. adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 220.000,00, no qual
estavam inclusos tributos recuperáveis de R$ 36.000,00 e tributos não recuperáveis de R$ 20.000,00. Com base nessas
informações, em 01/03/2016, a contabilidade da empresa New Orleans S.A. realizou um lançamento de

A crédito na conta patrimonial Fornecedores no valor de R$ 184.000,00.
B débito na conta de resultados Tributos sobre Vendas no valor de R$ 20.000,00.
C crédito na conta patrimonial Tributos a Recuperar no valor de R$ 36.000,00.
D débito na conta patrimonial Estoques no valor de R$ 184.000,00.
E crédito na conta patrimonial Tributos a Recolher no valor de R$ 20.000,00.
Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Prova: FCC - SEGEP - Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - 2016