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A respeito dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, a Resolução CFC nº 1.111 de 2007 apresenta que o ponto de partida para qualquer área do conhecimento humano deve ser sempre os princípios que a sustentam, os quais espelham a ideologia de determinado sistema, seus postulados básicos e seus fins. Vale dizer que os princípios são eleitos como fundamentos e qualificações essenciais da ordem que institui e possuem o condão de declarar e consolidar os altos valores da vida humana e, por isso, são considerados pedras angulares e vigas-mestras do sistema. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

A O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nessa acepção, o patrimônio se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. Tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas das pessoas pelos agentes públicos.
B A observação do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
C No Princípio do Registro Pelo Valor Original, os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade. No Setor Público, nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.
D O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Para o Setor Público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público
E No Princípio da Competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. No que tange ao Setor Público, ele reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

A finalidade do Balanço Financeiro, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é evidenciar a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere e discriminar, EXCETO

A a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).
B a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ ou destinação ordinária).
C os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
D as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
E as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e o saldo inicial e o saldo final em espécie.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público:

A Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Variações Ambientais, Notas Explicativas.
B Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
C Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Abrangente e Balanço Financeiro, notas explicativas.
D Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas.
E Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado Econômico e Fiscal, Demonstração de Custos e Demonstração do Valor Adicionado.
Texto associado
No comparativo apresentado a seguir, verifica-se que no exercício de 2014 a CASAN auferiu receita de R$820 milhões em decorrência da prestação de serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esse valor é 12,8% superior ao apurado no exercício anterior. Analisando o comparativo dos resultados financeiros apresentados pela CASAN, referente aos anos de 2013 e 2014, responda as questões 44, 45 e 46. (valores apresentados em R$ mil).

Contas
2013
2014
Receita Operacional
727.015
820.175
Custos/Despesas
-623.706
-621.302
Resultado Financeiro
-35.972
-68.183
Resultado antes do IR e da CSLL
67.337
130.690
Resultado Líquido do Exercício
41.584
74.734

O IR e a CSLL trata-se do imposto federal sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Os impostos incidentes sobre a renda, tanto do exercício corrente como o diferido, são calculados com base na alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescidos do adicional de 10% sobre o excedente a R$240. A Contribuição Social do exercício corrente e também a diferida são apuradas com base na alíquota de 9% sobre o lucro tributável, o que representou para a CASAN uma taxa de 34% para os exercícios de 2014 e 2013. Nesse sentido, observando o resultado financeiro apresentado, os valores apurados de IR e CSLL para os anos de 2013 e 2014 são, respectivamente:

A 25.753 e 55.956, demonstrando um acréscimo nos tributos apurados.
B 68.543 e 74.544, demonstrando um acréscimo nos tributos apurados.
C 55.956 e 25.753, demonstrando uma diminuição nos tributos apurados.
D 25.753 e 55.956, demonstrando uma diminuição nos tributos apurados.
E 74.544 e 68.543, demonstrando um acréscimo nos tributos apurados.

Em se tratando da receita pública, assinale a alternativa correta.

A O ingresso orçamentário pertence ao exercício em que for lançado. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros.
B Em relação ao sistema orçamentário, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota para a receita o regime misto.
C Na codificação da receita, segundo a natureza econômica, o primeiro dígito representa fonte de recursos.
D A Lei nº 4.320/64 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação classificando-os em dois grupos: orçamentários e extraorçamentários.
E Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes a terceiros arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

No que diz respeito à classificação por natureza econômica da despesa, assinale a alternativa correta.

A Na natureza, a despesa está dividida em categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa e fonte de despesa.
B Consideram-se despesas extraorçamentárias aquelas autorizadas por lei e despesas orçamentárias, os fatos permutativos.
C As despesas com amortização do principal da dívida contratual e aquisição de um imóvel em uso são classificadas, respectivamente, como inversões financeiras e amortização da dívida.
D As despesas correntes correspondem a pessoal, serviços de terceiros, encargos da dívida, equipamentos e instalações, transferências diretas.
E Constituem-se como restos a pagar processados as despesas que foram empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.

Sabe-se que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito dos relatórios contábeis.

A As demonstrações contábeis assumem papel fundamental por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.
B De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
C O Balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
D A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado financeiro do exercício.
E As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade, devendo ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período seguinte e conter a identificação da entidade do setor privado, da autoridade responsável e do seu gestor.
Texto associado
No comparativo apresentado a seguir, verifica-se que no exercício de 2014 a CASAN auferiu receita de R$820 milhões em decorrência da prestação de serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esse valor é 12,8% superior ao apurado no exercício anterior. Analisando o comparativo dos resultados financeiros apresentados pela CASAN, referente aos anos de 2013 e 2014, responda as questões 44, 45 e 46. (valores apresentados em R$ mil).

Contas
2013
2014
Receita Operacional
727.015
820.175
Custos/Despesas
-623.706
-621.302
Resultado Financeiro
-35.972
-68.183
Resultado antes do IR e da CSLL
67.337
130.690
Resultado Líquido do Exercício
41.584
74.734

Analise as operações ocorridas no ano de 2014 da Companhia CASAN e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o valor correto do resultado do exercício.

Operações realizadas
Reais (Mil)
Despesas Operacionais
262.858
Receitas Financeiras
18.887
Custos dos Bens e/ou Serviços Vendidos
282.965
Pagamento de fornecedores
33.207
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro
55.956
Receita de Venda de Bens e/ou Serviços
744.696
Despesas Financeiras
87.070

O Resultado Líquido no período foi de

A 71.418.
B 41.527
C 130.690.
D 74.734.
E 198.873.
Texto associado
No comparativo apresentado a seguir, verifica-se que no exercício de 2014 a CASAN auferiu receita de R$820 milhões em decorrência da prestação de serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esse valor é 12,8% superior ao apurado no exercício anterior. Analisando o comparativo dos resultados financeiros apresentados pela CASAN, referente aos anos de 2013 e 2014, responda as questões 44, 45 e 46. (valores apresentados em R$ mil).

Contas
2013
2014
Receita Operacional
727.015
820.175
Custos/Despesas
-623.706
-621.302
Resultado Financeiro
-35.972
-68.183
Resultado antes do IR e da CSLL
67.337
130.690
Resultado Líquido do Exercício
41.584
74.734

No caso dos custos/despesas e das despesas financeiras, é correto afirmar que os dados registrados apresentaram, de 2013 para 2014,

A uma redução de 1,4% dos custos/despesas e uma redução de 89,5% das despesas financeiras.
B um aumento de 0,4% dos custos/despesas e um acréscimo de 52,8% das despesas financeiras.
C um aumento de 1,4% dos custos/despesas e uma redução de 68,2% das despesas financeiras.
D uma redução de 100,4% dos custos/despesas e um acréscimo de 52,8% das despesas financeiras.
E uma redução de 0,4% dos custos/despesas e um acréscimo de 89,5% das despesas financeiras.

Quanto à questão da Administração Pública, sabemos que ela se divide em direta e indireta. Dessa forma, a Administração Indireta é composta pelas autarquias e entidades paraestatais. Em se tratando da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), é correto afirmar que

A é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital misto e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.
B é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de permissão firmados exclusivamente pela união.
C é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente do Estado e atua por meio de convênios de permissão firmados com o legislativo municipal.
D é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente dos municípios e atua por meio de convênios de concessão firmados com o executivo municipal.
E é uma fundação, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.