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Para fins da Lei 8.666/1993, o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas considera-se:

A Licitação.
B Contrato.
C Alienação.
D Empreitada integral.
E Empreitada por preço global.

A Lei no 8.666/1993 estabelece que:

A A licitação será sempre sigilosa.
B O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo informal.
C O contratado pela Administração Pública deverá ser sempre pessoa física.
D Poderá participar diretamente da licitação servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação.
E Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão observar esta Lei, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

A Filial
B Aviamento
C Nome empresarial
D Grupo empresarial
E Estabelecimento

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito privado.

A Associações, Partidos Políticos e Sociedades.
B Associações, Territórios e Autarquias.
C Estado Estrangeiro, Territórios e Autarquias.
D Fundações, Autarquias e Empresas Públicas.
E Municípios, Estados e União.