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A respeito do sistema de custos e das informações de custos no setor público brasileiro, julgue o seguinte item. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) determina a existência de sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A Certo
B Errado

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação a ela pertinente, julgue o item que se segue. Os documentos de valor permanente são considerados inalienáveis e imprescritíveis.

A Certo
B Errado

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação a ela pertinente, julgue o item que se segue. O princípio de respeito aos fundos é aquele que fundamenta a maior parte das atividades de organização dos arquivos, pois é a partir de sua aplicação que se possibilita o conhecimento da natureza e do significado dos documentos.

A Certo
B Errado

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação a ela pertinente, julgue o item que se segue. O valor primário dos documentos de arquivo é o que interessa ao público em geral, principalmente aos pesquisadores acadêmicos.

A Certo
B Errado

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação a ela pertinente, julgue o item que se segue. Os documentos acumulados pelo Poder Judiciário federal considerados de valor permanente devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

A Certo
B Errado

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação a ela pertinente, julgue o item que se segue. O fundo de arquivo compreende os documentos acumulados por uma entidade pública ou privada que são necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício de suas atividades.

A Certo
B Errado

As frases abaixo são recomendações de como fazer abreviaturas comuns de um vocábulo qualquer. Assinale a opção em que o exemplo de abreviatura dado não corresponde ao da recomendação.

A Uma abreviatura pode ser formada pela parte inicial do vocábulo: tenente / ten.
B Uma abreviatura pode ser formada pela parte inicial e a letra final na parte superior: artigo / artº .
C As abreviaturas mantêm os acentos das palavras originais: página / pág.
D Por motivo de clareza, devem-se incluir nas abreviaturas todas as consoantes finais da parte abreviada: superfície / super.
E Numa abreviatura, a ordem das letras do vocábulo original deve ser mantida: coronel / cor.

Verbos abundantes são aqueles que possuem duas ou mais formas equivalentes, o que ocorre predominantemente nos particípios. Assinale a opção em que o verbo indicado não possui as duas formas apresentadas.

A aceitar: aceitado e aceito.
B matar: matado e morto.
C morrer: morrido e morto.
D pegar: pegado e pego.
E chegar: chegado e chego.

Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:

A População mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos.
B Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes.
C Residência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos.
D Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.
E Mínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.

Entre as competências elencadas para a Justiça Itinerante, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é correto indicar a seguinte:

A Conciliar e homologar acordos nas causas cíveis, desde que não envolvam matéria de competência dos Juizados Especiais.
B Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para melhor desempenho das atividades de proteção, assistência e vigilância de menores.
C Processar e julgar, de forma especializada, os processos criminais e a execução cível dos feitos relacionados à Violência Doméstica, à luz da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
D Processar e julgar os feitos relativos à designação de apoiador para os casos de tomada de decisão apoiada, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
E Processar e julgar as causas cíveis que estejam entre as suas atribuições, em especial para as pessoas que não preencham os requisitos para a gratuidade de justiça, nos termos da Lei Federal nº 1.060/50, para o exercício do direito de ação.