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ID 77165 Direito Previdenciário Geral IBADE 2023

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social– CNPS, EXCETO:

A estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

B apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.

C apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Ministério Público Federal, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.

D elaborar e aprovar seu regimento interno.

E acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.

ID 77164 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:

A quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

B aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

C o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

D o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

E o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

ID 77163 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

B Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

C Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

D Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.

E A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.

ID 77162 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social IBADE 2023

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

( ) exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil.

( ) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.

( ) atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A V-F-F-V

B F-F-V-F

C V-V-V-F

D F-V-F-V

E V-V-V-V

ID 77161 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

B até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

C até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

D até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

E até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

ID 77160 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

A O irmão não emancipado, de qualquer condição.

B O irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

C Os pais.

D O filho emancipado menor de 21 anos.

E O cônjuge e a companheira.

ID 77159 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É prestação devida quanto ao segurado e dependente:

A serviço social.

B salário-família.

C aposentadoria especial.

D auxílio-reclusão.

E salário-maternidade.

ID 77158 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

Leia as afirmativas abaixo. Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho: I - a inerente a grupo etário. II - a que produza incapacidade laborativa. III - a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. IV – a doença degenerativa. Estão corretas as afirmativas:

A III e IV.

B I e II.

C II e III.

D I, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 77157 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

A respeito da aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

A O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

B A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

C A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

D A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

E A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

ID 77156 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

Leia o excerto abaixo. “A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar anos de idade, se homem, e , se mulher.” Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.

A 60; 55

B 65; 60

C 70;65

D 75;70

E 80;75